Questão 707629

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

Acerca dos créditos orçamentários, é CORRETO afirmar que

• A. a abertura de créditos extraordinários prescinde de previsão na lei orçamentária anual.
• B. a descentralização interna de créditos orçamentários se denomina destaque, ao passo que a descentralização externa de créditos orçamentários se denomina provisão.
• C. os créditos suplementares abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro e não utilizados poderão ser abertos no exercício financeiro seguinte pelos saldos remanescentes.
• D. os créditos especiais poderão ser abertos por decreto e se destinam à cobertura de despesas imprevisíveis e urgentes.
• E. os créditos extraordinários se destinam à cobertura de despesas imprevisíveis e urgentes e só podem ser abertos por lei.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A) Segundo o MCASP (6ª Edição): O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

  Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

  I – suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou

  calamidade pública.

• Gab letra A os créditos extraordinários não precisam de lei que os autorize. Sua abertura se dá mediante medida provisória!

• Descentralização (externa)

  Provisão (interna)