Questão 70855

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Estatística
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos

Na gestão de contratos por meio de modelos de minutas, aquelas que não envolvem a avaliação do setor jurídico da organização são as

• A. pré-aprovadas.
• B. padronizadas.
• C. pré-qualificadas.
• D. pré-chanceladas.
• E. genéricas.

Gabarito: D

Comentários

• Na gestão de contratos por meio de modelos de minutas, aquelas que não envolvem a avaliação do setor jurídico da organização são as pré-chanceladas, as quais são padronizadas e já foram previamente autorizadas pelo setor jurídico do órgão.
• Pré-chanceladas: Aquelas em que se o gestor da contratação não propuser alteração alguma, o Jurídico não é envolvido no processo de aprovação.Utilizada para objetos que são contratados constantemente e, portanto o que muda em relação ao padrão são parâmetros simples, como o nome da empresa contratada/contratante, preço, etc.Pré-aprovadas: Aquelas em que a minuta padronizada especifica em quais locais poderão ser propostas alterações; Como os pontos de discussão se restringem a ‘pedaços’ conhecidos do contrato que serão discutidos, o Jurídico pode garantir um prazo de retorno para aprovação da minuta (SLA interno), e o tempo do processo de contratação pode ser estimado.Outras: Aquelas minutas onde não é possível a adoção de um padrão, ou porque o objeto é muito específico e raro, ou porque o outro lado da relação comercial tem força de imposição e não se adapta ao modelo proposto; Para este tipo de minuta, o processo traz ‘fortes emoções’ para o gestor da contratação, gestor do contrato e Jurídico.http://www.financialweb.com.br/blogs/blog.asp?cod=87&arquivo=02/2009