Questão 708613

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

O Estado de Pernambuco pretende realizar licitação, na modalidade concorrência, para a execução de grande e importante obra pública. O valor estimado para a mencionada licitação é superior a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). Nos termos da Lei n^o 8.666/1993, o mencionado processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com uma antecedência mínima da data prevista para a publicação do edital. O prazo a que se refere o enunciado é de

• A. 10 dias úteis.
• B. 5 dias úteis.
• C. 2 dias úteis.
• D. 15 dias úteis.
• E. 30 dias úteis.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  Lei 8.666/93
  Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.
  Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
  I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
  c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).
  
  Bons estudos!
• Acrescentando ao comentário do colega, para a modalidade Pregão:
  
  O artigo 4º, V da Lei 10.520 de 2002 estabelece que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
• Apenas para relembrar os prazos mínimos para publicação de editais:

  Modalidade	Melhor técnica ou técnica e preço	Comum
  Concorrência	45	30
  tomada de preços	30	15
  concurso	45
  Leilão	15
  Pregão	8 dias úteis
  convite	5 dias úteis

  ***a questão trata de outro prazo. Do art. 39 conforme a colega acima bem nos trouxe.
  
  
• Alternativa D:
  
  Lei 8666/93
  Art. 39.  Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.
• O artigo 39 da Lei 8.666/93 estabelece que sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a R$ 150.000.000,00 (100 vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c"), o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados, sejam futuros participantes ou representantes da sociedade.
• Pessoal,
  uma DICA "bestinha", mas que ajuda - eu decorei esses prazos da seguinte maneira:
  Licitação com valor superior a 150 milhões = audiência pública
  1) com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a divulgação do edital
  2) divulgada com antecedência mínima de 10 dias úteis da sua realização
• Não sei o porquê de as bancas (leia-se: FCC) insistirem em fazer questões desse tipo!!!!
  Ou é preguiça do examinador ou ele é bu**o mesmo, o que isso avalia?
  
  Na prática, os servidores que trabalham com licitação consultam na legislação, ninguém é obrigado a decorar prazos. De tanto consultarem acabam derando, não há necessidade de já entrar no órgão sabendo os prazos, queria poder utilizar o tempo da minha vida com algo mais útil. aff
• Eu não sabia que concorrência era 15 dias, e muito menos úteis, dias uteis pra min era só pregão e convite.
• Valeu, Marcela!
  Todas as estrelinhas para vc!
• Grave a tabela 
  
  

  MODALIDADES	PRAZOS
  Concurso	45 dias corridos
  Concorrência	45 dias corridos – critério técnica e técnica e preço
  Concorrência	30 dias corridos – critério menor preço
  Tomada de Preços	30 dias corridos – critério técnica e técnica e preço
  Tomada de Preços	15 dias corridos – critério menor preço
  Leilão	15 dias corridos
  Convite	5 dias úteis
  Pregão	Não inferior a 8 dias úteis

• Amanda Lima esse não é o prazo para concorrência, esse prazo cobrado na questão é para realização de audiência pública, esta só é prevista em licitações na modalidade concorrência em que o valor do contrato seja superior a 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões). Lembrando que tal audiência deve ser realizada com 15 dias úteis de antecedência da abertura do edital, ou seja, é anterior ao próprio procedimento licitátorio. 
  
  Boa sorte a todos!! 
• Essa questão é até simplória, e explorou o mero conhecimento memorizado do candidato, como a Fundação Carlos Chagas faz com elevada frequência.
   
              Antes de resolvermos a questão, é importante mencionar que a Lei 8.666/93 traz o conceito das licitações de grande vulto. Então, é importante lembrar um dos artigos mais importantes da lei, o art. 6º, que traz diversos conceitos dos institutos ali tratados, inclusive o significado de contratação de grande vulto:
   
              V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;
   
              Mas a lei foi além. E previu que para as contratações cujo valor for superior a 100 vezes o valor a partir do qual a concorrência é obrigatória (100 X R$1.500.000,00) deve ser realizada audiência pública, algo que, ao menos em tese, amplia a participação popular, aumenta a publicidade e proporciona maior discussão sobre algo que vai dispender muitos recursos do Estado.
   
              Assim, para responder essa questão bastava saber qual é o prazo mínimo de antecedência da audiência pública, algo que é dado pelo art. 39, caput, da lei de licitações. Confira:
   
  Art. 39.  Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.
   
              Portanto, a resposta correta é a letra D.
   

• Marcela Neves Baptista Lins você é uma FERA. Valeu pela DICA. Deus te abençoa, obrigado pelo MACETE.