Questão 708655

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

O processo ROSA foi suspenso por depender do julgamento de outra causa; o processo LILÁS foi suspenso porque tem por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente; e o processo BRANCO foi suspenso porque não pode ser proferida sentença senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo. Nestes casos, o período de suspensão NÃO poderá exceder um ano nos processos

• A. LILÁS e BRANCO, apenas.
• B. ROSA e BRANCO, apenas.
• C. ROSA, LILÁS e BRANCO.
• D. ROSA, apenas.
• E. LILÁS, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C, conforme artigo 265, IV, alíneas a (rosa), c (lilás), b (branco).

• Art. 265 IV -
  Suspende-se o processo:
  quando a sentença de mérito:
  a) depender do julgamento de outra causa, da declaração da existência ou inexistência da relação juridica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
  b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;
  c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente
  
  Portanto, todas os processos são suspensos
• A Alternativa correta é a letra (c), visto que o art. 265, IV, alíneas "a", "b"  e "c", do CPC, estabelece, respectivamente,  as hipóteses que se enquadram perfeitamente aos Processos: Rosa ("a"), Lilás ("c") e Branco ("b"). Nessa medida, inclui-se também o §5º, do art. 265, do CPC, que traz a seguinte regra: "Nos casos enumerados nas letras "a", "b", e "c" do inciso nº IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir o processo."
  Assim explicita o art. 265, do CPC:
  Art. 265. Suspende-se o processo: (...) 
  IV - quando a sentença de mérito: 
  a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
  b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;
  c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente; (...)

• A resposta está no §5º do art. 265 do CPC.

• Art. 265.  Suspende-se o processo:

          I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

          II - pela convenção das partes;

          III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;

          IV - quando a sentença de mérito:

          a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

          b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;

          c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;

          V - por motivo de força maior;

          VI - nos demais casos, que este Código regula.

          § 1^o  No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:

          a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência;

          b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

          § 2^o  No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

          § 3^o  A suspensão do processo por convenção das partes, de que trata o n^o Il, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

      

          § 5^o  Nos casos enumerados nas letras a, b e c do n^o IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.

       

• A questão trata do que se denomina de Prejudicialidade Externa.
  
  
  Ressalte-se que depende de avaliação judicial a conveniencia ou não da suspensão. Portanto, não é obrigatório suspender.
• Art. 265, CPC.  SUSPENDE-SE O PROCESSO:
           I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; 20 dias para a parte constituir novo mandatário
           II - pela convenção das partes; suspensão por no máximo 6 meses
        III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;
           IV - quando a sentença de mérito:
           a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; suspensão por no máximo 1 ano
          b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; suspensão por no máximo 1 ano
          c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente; suspensão por no máximo 1 ano
          V - por motivo de força maior;
           VI - nos demais casos, que este Código regula.

• NCPC Art. 313.  Suspende-se o processo:

  I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

  II - pela convenção das partes;

  III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;

  IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;

  V - quando a sentença de mérito:

  a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

  b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

  VI - por motivo de força maior;

  VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo;

  VIII - nos demais casos que este Código regula.

  § 4o O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.

   

  "NÃO TENHA MEDO DE CAMINHAR, TENHA MEDO DE NÃO CAMINHAR"