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ID
708697
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Em caso de falta ou impedimento do Procurador-Geral de Justiça, serão sucessivamente chamados ao exercício da função, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal, nao concordo com o gabarito, conforme a lei 34 do MP o primeiro a substituir o PGJ é o adjunto juridico, depois o administrativo, e por fim  o institucional. Gabarito letra E. Bons estudos!!!!!!!! 
  • Gabarito letra B.

    Porém, também discordo do gabarito.
  • GABARITO: B

     

     

    Pessoal, essa questão está de acordo com a Lei Orgância do Ministério Público de Pernambuco:

     

     

    Art. 8° § 8° - Em caso de falta ou impedimento do Procurador-Geral de Justiça, serão sucessivamente chamados ao exercício da função, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

     

     

    Fonte: Lei Complementar Estadual 12/94 - LOMPPE

  • ATUALIZAÇÃO - 2020

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em 15/6, alterou sua jurisprudência e decidiu que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solucionar conflitos de atribuições entre os diversos ramos dos Ministérios Públicos

  • Art. 8º, § 8º Em caso de falta ou impedimento do Procurador-Geral de Justiça, serão sucessivamente chamados ao exercício da função, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

    Ordem de chamamento - Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos:

    1) INSTITUCIONAL

    2) ADMINISTRATIVO

    3) JURÍDICO