Questão 708727

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Arquitetura; FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis; FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Comunicação Social - Jornalismo; FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil; FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Psicologia; FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco; Lei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco)

Compete ao Sub-Procurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, dentre outras atribuições:

• A. praticar atos relativos à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.
• B. coordenar os serviços das assessorias administrativas.
• C. dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos.
• D. promover a participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, administração geral e execução.
• E. coordenar os serviços das assessorias técnicas em matéria cível e criminal.

Gabarito: D

Comentários

• Art 71
  § 1º Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais compete:
  I – substituir o Procurador-Geral de Justiça em seus afastamentos;
  II – assistir ao Procurador-Geral de Justiça na promoção da integração dos órgãos de execução do Ministério Público, visando estabelecer ações institucionais;
  III – promover, sob orientação do Procurador-Geral de Justiça, a interlocução do Ministério Público com os Poderes do Estado e outros órgãos em assuntos de interesse da Instituição;
  IV – promover a aproximação, participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas;
  V – promover a integração dos Centros de Apoio Operacional;
  VI – ressalvadas as atribuições da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, prestar assistência aos órgãos de execução e auxiliares em matérias de interesse institucional;
  VII – coordenar a elaboração e o trâmite interno e externo das propostas legislativas; 
  VIII – exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas ou delegadas.
  

• LC ESTADUAL 12/94 - LEI ORGÂNICA DO MPPE

  
  

  ART. 11-A

  
  

  § 1º Ao Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais compete:

   

  I - assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções institucionais;

   

  II - promover a cooperação e a interação entre o Ministério Público e as demais instituições públicas e privadas;

   

  III – promover a participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas;

   

  IV – exercer outras atribuições que lhe seja conferidas ou delegadas.

  
  

• LC 12/94 - Art. 11-A,  § 1º

  Ao Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos INSTITUCIONAIS compete: (ROL EXEMPLIFICATIVO)

   I - assistir o PGJ no desempenho de suas funções institucionais; 

   II - PROMOVER A COOPERAÇÃO E A INTERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS; 

   III - PROMOVER A PARTICIPAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; 

   IV - exercer outras atribuições que lhe seja conferidas ou delegadas.