Questão 708772

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

O empenho:

• A. nunca poderá ser feito por estimativa, por ser ato que demanda exatidão absoluta.
• B. pode exceder o limite dos créditos concedidos no orçamento público.
• C. pode ser posterior à realização da despesa.
• D. é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento.
• E. é a diligência com que o responsável pela despesa a executa.

Gabarito: D

Comentários

• O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. - Art. 58. da Lei 4.320/64.