Questão 708844

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Integração e interpretação da Lei Tributária; Legislação do Direito Tributário

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar

• A. a equidade e em último lugar os princípios gerais de direito público.
• B. os princípios gerais de direito tributário e em último lugar os princípios gerais de direito público.
• C. a analogia e em último lugar a equidade.
• D. a analogia e em último lugar os princípios gerais de direito público.
• E. a equidade e em último lugar os princípios gerais de direito tributário.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 5.152 - Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: -

  I - a analogia;

  II - os princípios gerais de direito tributário;

  III - os princípios gerais de direito público;

  IV - a eqüidade.

  
  

• GABARITO LETRA C 

   

  LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

   

  ARTIGO 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

   

  I - a analogia;

  II - os princípios gerais de direito tributário;

  III - os princípios gerais de direito público;

  IV - a eqüidade.

• Vi aqui, e nunca mais me esqueci do bendito do MNEMÔNICO para isso. Acho que não esqueci porque passou muita coisa pela minha cabeça. Enfim, segue:

  ANA TRIPÉ.

  Analogia, tributário, público, equidade.