Questão 708874

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Informática
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco; Lei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco)

Compete ao Sub-Procurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, dentre outras atribuições:

• A. praticar atos relativos à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.
• B. coordenar os serviços das assessorias administrativas.
• C. dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos.
• D. coordenar os serviços das assessorias técnicas em matéria cível e criminal.
• E. promover a participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, administração geral e execução.

Gabarito: E

Comentários

• LC 12/94 - Art. 11-A,  § 1º

  Ao Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos INSTITUCIONAIS compete: (ROL EXEMPLIFICATIVO)

   I - assistir o PGJ no desempenho de suas funções institucionais; 

   II - PROMOVER A COOPERAÇÃO E A INTERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS; 

   III - PROMOVER A PARTICIPAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; 

   IV - exercer outras atribuições que lhe seja conferidas ou delegadas.