Questão 710185

• Banca: MPE-MG
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2012
• Provas: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Assinale a alternativa que destoa das orientações processuais relacionadas às disposições gerais dos EMBARGOS DO DEVEDOR:

• A. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.
• B. A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
• C. A cobrança de multa ou de indenização decorrentes de litigância de má-fé será promovida no próprio processo de execução, em autos apensos, operando- se por compensação ou por execução.
• D. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá ao embargante o pagamento, a título de indenização por litigância de má-fé, de valor não superior a 1% sobre o valor da causa.

Gabarito: D

Comentários

• A alternativa D é a que destoa das orientações processuais sobre EMBARGOS DO DEVEDOR:
  
  
   Art. 740.  Recebidos os embargos, será o exeqüente ouvido no prazo de 15 (quinze) dias; a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido (art. 330) ou designará audiência de conciliação, instrução e julgamento, proferindo sentença no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).         Parágrafo único.  No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exeqüente, multa ao embargante em valor não superior a 20% (vinte por cento) do valor em execução. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

• ALTERNATIVAS CORRETAS - A, B e C.
  Art. 738. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
  
  § 1^o Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.
  
  Art. 739-A. Os embargos do executado não terão efeito suspensivo.
  
  § 4^o A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.
  
  Art. 739-B. A cobrança de multa ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé (arts. 17 e 18) será promovida no próprio processo de execução, em autos apensos, operando-se por compensação ou por execução.

• A questão pediu o valor da indenização que serpa de até 20% por litigâncoa de má-fé. O paragrafo único do 740 fala em MULTA