Questão 710638

• Banca: TRT 21R (RN)
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 2ª Parte
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juiz no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Em relação aos poderes, deveres e responsabilidade do Juiz, assinale a alternativa correta:

• A. o Juiz responde por perdas e danos quando proceder com negligência, dolo ou fraude, bem como recusar, omitir ou retardar, sem motivo justo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte;
• B. o Juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes, devendo indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento;
• C. Juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, equidade, aos costumes e aos princípios gerais de direito;
• D. quando dois ou mais Juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal;
• E. o Juiz dirigirá o processo competindo-lhe assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio, previnir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, tentar, na primeira audiência, conciliar as partes.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETO O GABARITO...
  CPC,
  ^{A alternativa 'C' quase esteve correta, se não fosse a inclusão irregular da 'equidade'.
  Art. 126.  O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.
  O artigo 136 fundamenta a resposta da questão...
  Art. 136.  Quando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.}
• 
  
  A letra a) aparentemente está correta:
  
  
   o Juiz responde por perdas e danos quando proceder com negligência, dolo ou fraude, bem como recusar, omitir ou retardar, sem motivo justo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte
  
  O art. 133 do CPC diz que o juiz responderá por perdas e danos quando:
  
  
  

   I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

   II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

  
  Ou seja, o erro foi introduzir a palavra "negligência", a qual não está prevista expressamente no CPC
  
  
  
  
  
  
  
• A "e"  esta em desconformidade com o CPC 125, IV - que diz a qualquer tempo buscará a conciliação. È uma alternativa correta, porém desconforme. Portanto a mais perfeita, ou seja, conforme a lei realmente é a "d"

• Lei seca:
  a) Errado. o Juiz responde por perdas e danos quando proceder, no exercício de suas funções, com (negligência) dolo ou fraude, bem como recusar, omitir ou retardar, sem motivo justo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte;
  b) Errado. o Juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, (desde que alegados) ainda que não alegados pelas partes, devendo indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento
  c) Errado. Juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, (equidade) aos costumes e aos princípios gerais de direito.
   - Art. 127, CPC - O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
  d) Certo. quando dois ou mais Juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal
  e) Errado. o Juiz dirigirá o processo competindo-lhe assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, tentar, (na primeira audiência) a qualquer tempo, conciliar as partes.
  Bons estudos.