Questão 711211

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Caixa
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Arquiteto; CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Engenheiro Agrônomo; CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Engenheiro Civil
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

Na celebração de aditivos em contratos de obras públicas e serviços de engenharia, a prática conhecida por “jogo de planilha" é altamente recomendável como mecanismo para assegurar a economicidade da contratação.

                                                                   PORQUE

O denominado “jogo de planilha" consiste no estabelecimento de critérios de aceitabilidade de preços unitários, com a fixação de preços máximos, de forma a se evitar a disparidade exagerada entre os preços unitários e o valor global da proposta apresentada pelo licitante vencedor.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

• A. as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
• B. as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
• C. a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
• D. a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
• E. as duas afirmações são falsas.

Gabarito: E

Comentários

• De modo geral, o “jogo de planilha” caracteriza-se pela atribuição de diminutos preços

  unitários a serviços que de antemão a empresa sabe que não serão executados ou que terão

  os quantitativos diminuídos e de elevados preços a serviços que terão os seus quantitativos

  aumentados por meio de alterações contratuais sob o pretexto do atendimento do interesse

  público. Com isso, os licitantes vencem a competição propondo executar a obra por valor

  global abaixo dos demais concorrentes, valor este que pode se tornar o mais desvantajoso

  em relação às demais propostas ao longo da vigência contratual.

  
  

  Esse tipo de artifício já foi apreciado pelo TCU por diversas vezes, tal como no Acórdão

  1755/2004 – Plenário: “A modificação das condições iniciais do contrato por meio de

  termos aditivos pode representar prejuízo para a Administração, uma vez que retira da

  proposta da empresa contratada a vantagem comparativa que, à época da licitação,

  garantiu-lhe a primeira colocação do certame”.

  Outra maneira de ocorrer o “jogo de planilha” é quando o licitante atribui aos serviços

  iniciais do cronograma físico da obra preços excessivos e aos finais, preços reduzidos em

  relação aos de mercado. Com isso a empresa superfatura as medições iniciais e, ou

  abandona o canteiro de obras após receber os valores superfaturados, ou substitui os

  serviços finais com subpreço por novos serviços com o preço de mercado ou até com

  sobrepreço.

• JOGO DE PLANILHA = "esquema" que possibilita que as empresas adotem preços mais elevados em quesitos que podem ter acréscimos quantitativos no decorrer da obra e preços mais baixos para os itens sujeitos a decréscimo, o que não é permitido pela legislação.

  O "jogo de planilhas" também permite atribuir sobrepreços às etapas iniciais do cronograma financeiro e subpreços às etapas finais. Com isso, os licitantes vencem a competição propondo executar a obra com valor global abaixo dos demais concorrentes. Depois, no entanto, o contratado pede revisão dos preços para que as obras não sejam paralisadas.

  via
  http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,criterio-de-preco-global-facilita-jogo-de-planilhas,561417,0.htm