CERTA. As bacias hidrográficas são áreas da superfície terrestre que alimentam
redes de rios, delimitadas por altos pontos de relevo, que são chamados
de divisores de água. A entrada de água nessas bacias ocorre através de
chuvas e afloramento de águas subterrâneas, enquanto a saída acontece
por evaporação, transpiração das plantas e animais e pelo escoamento das
águas superficiais e subterrâneas.
O cuidado com estas bacias é de grande importância para a preservação
das águas, por isso, em 1997, foi promulgada a Lei 9433, chamada Lei das
Águas, que dá ao Brasil uma nova Política Nacional de Recursos Hídricos
e organiza o sistema de gestão por bacias hidrográficas.
Esse modelo de gestão por bacias tem como objetivo identificar e
reduzir o lançamento de poluentes nas águas de rios e lagos, além de
possibilitar a implantação de empreendimentos e maximização dos
resultados de investimentos, trazendo um ganho socioambiental e de saúde
pública para a população. Com isso, as bacias tornam-se base da gestão
de uso sustentável das águas, e é possível planejar melhor políticas e
ações que garantem variados usos, além da conservação e recuperação das
águas.
A Lei também previu a formação de comitês de bacias, compostos por
diferentes setores - governo, sociedade civil e usuários de água – para
decidir sobre os usos da água. Através de reuniões, os participantes
estudam as situações de momento nas bacias e buscam corrigir os maus
usos, evitando, quando necessário, os abusos de alguns. O desafio do
comitê é atender a todos os diversos usos sem prejudicar a
disponibilidade de água para as próximas gerações.
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