Questão 712348

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Reconstrução Democrática : Governo Sarney

A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.

A partir do fragmento de texto acima, reproduzido do discurso do deputado Ulysses Guimarães no ato de promulgação da Constituição Federal (CF) em 5/10/1988, assinale a opção correta acerca da Carta Magna e do processo de redemocratização vivido pelo país com o fim do regime militar.

• A. À medida que os trabalhos constituintes avançavam, foram sendo criadas as condições políticas para a superação dos antagonismos ideológicos que marcaram o início do governo Sarney. Da convergência entre posições de esquerda e de direita surgiu um grupo político, denominado Centrão, ao qual coube o comando da redação final do texto da Carta de 1988.
• B. A eleição direta de Tancredo Neves para presidente e de José Sarney para vice-presidente assinalou o fim da breve transição política que possibilitou o reencontro do país com a democracia. Tendo recebido autêntica consagração popular, essa chapa eleitoral, formada por correntes políticas distintas que se uniram em torno da Aliança Liberal, foi bem aceita pelo sistema de poder até então vigente, não tendo havido maiores resistências entre setores militares.
• C. Símbolo da redemocratização brasileira, a CF determinou a volta das eleições diretas para a presidência da República, transformou em diretas as eleições para governadores estaduais, que foram escolhidos, por quase duas décadas, pelos detentores do poder federal, praticamente à revelia do sentimento majoritário da população local, e passou a permitir candidaturas avulsas, ou seja, as apresentadas independentemente de agremiações partidárias.
• D. A CF, que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, chamou de Constituição Cidadã, estendeu o direito de voto aos analfabetos e aos jovens entre dezesseis e dezoito anos de idade, mantendo a obrigatoriedade do voto a todos os brasileiros alistados como eleitores, sacramentou o fim da censura, admitida apenas para as obras artísticas voltadas precipuamente para o público infantil, e tornou a tortura crime inafiançável.
• E. A Carta de 1988 identifica os princípios fundamentais que regem o país em suas relações internacionais, entre os quais se incluem a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a concessão do asilo político, a solução pacífica dos conflitos, a cooperação entre os povos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Gabarito: E

Comentários

•    Gabarito: letra E
  
  De acordo com a CF, Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Erro da alternativa A: não houve superação dos antagonismos, os debates e votações se prolongaram por 18 meses, com a elaboração do texto sofrendo uma série de emendas destinadas a concretizar as diversas negociações realizadas
  
  Erro da alternativa B: Tancredo Neves e José Sarney foram eleitos indiretamente.
  
  Erro da alternativa C: A CF não permite candidatura avulsas.
  
  Erro da alternativa D: A CF sacramentou o fim da sacramentou o fim da censura. Inexiste censura apenas para as obras artísticas voltadas precipuamente para o público infantil.  

• A) O Centrão era um aglomerado de partidos conservadores. É possível discutir se alguns dos partidos que dele faziam parte eram de fato de centro-esquerda, de centro ou de direita; mas pode-se afirmar com certeza que os partidos da esquerda (ex: PT, PCB, PCdoB) não faziam parte do Centrão. Ou seja, a afirmativa está errada ao considerar o Centrão uma convergência de esquerdas e direitas, quando, na verdade, as verdadeiras esquerdas não  faziam parte do Centrão.

• Questão super prolixa e no final bem boba, exigindo decoreba de princípios da constituição.

• Erro da letra D: ... mantendo a obrigatoriedade do voto a todos os brasileiros alistados como eleitores...

   

  O voto é facultativo para os eleitores entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos.

• Rafael, seus comentários estão perfeitos, fora a alternativa D.

  O erro não é a censura prévia. Ela é permitida sim, para fins de espetáculos infantis. censura prévia de espetáculos públicos, para  regular o acesso, para proteger moral da infância e adolescência (Pacto San José da Costa Rica). Veja esta questão do CESPE, gabarito CERTO.

  Artigo 13.  Liberdade de pensamento e de expressão
   
              4.        A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.

  O erro da alternativa D está no trecho "mantendo a obrigatoriedade do voto a todos os brasileiros alistados como eleitores", já que o voto não é obrigatório para os maiores de 70 anos alistados.

  De resto, parabéns pelas considerações.

• Não existe censura para obras artísticas e espetáculos voltados ao público infantil.

  Existe classificação por faixa etária. Trata-se de uma indicação/sugestão, e não de censura (tanto é verdade que menores de idade podem assistir filmes fora da classificação etária acompanhados dos pais).

  A Constituição Federal de 1988 acabou com a censura!

  A título de curiosidade: https://super.abril.com.br/mundo-estranho/como-e-determinada-a-censura-de-um-filme/