SóProvas

ID
713362
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Patrocínio - MG
Ano
2010
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com as normas vigentes, a educação escolar pública será efetivada mediante a garantia de:

I. ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um.

III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.

IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Completam corretamente o enunciado acima

Alternativas
Comentários

  • A questão exigiu conhecimento sobre o dever do Estado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve assinalar a assertiva correta. Vejamos:

    "Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

    I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Item I)

    II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (Item III)

    IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

    IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; (Item II)

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; (Item IV)

    VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde."

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito do monitor: E