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"O art 84 atribui o presidente da República competências privativas, tanto de natureza de CHEFE DE ESTADO ((representando a República Federativa do Brasil nas RELAÇÕES INTERNACIONAIS e, INTERNAMENTE,SUA UNIDADE, PREVISTAS NOS INCISOS VII,VIII E XIX do art 84)), como CHEFE DE GOVERNO ((PRÁTICA DE ATOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE NATUREZA POLÍTICA - estes últimos quando participa do processo legislativo - conforme se percebe pela leitura das atribuições previstas nos incisos I a VI; IX a XVIII e XX a XXVII)."CFArt. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitosa referendo do Congresso Nacional;Pedro Lenza - Direito Cosntitucional Esquematizado - 13ª Edição - Página 465
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No sistema presidencial, o presidente exercerá duas funções distintas:1. Chefe de Estado - esta quando ele representar o Brasil; ou seja, quando ele agir em nome do Brasil nas relações exteriores.2. Chefe de Governo - quando ele agir internamente;
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" Não há previsão expressa na Constituição sobre quais são as funções do Presidente como Chefe de Estado e como Chefe de Governo, estando as mesmas misturadas no artigo 84 da Constituição, além de outros." Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;Porém, se ao exercer tal função o Presidente age como Chefe de Estado ou de Governo é questão doutinária. Vejamos:" O presidente figura como chefe de Estado quando representa a República Federativa do Brasil frente a outros Estados soberanos ou perante organizações internacionais(quando celebra um tratado internacional, por exemplo). Ou mesmo quando corporifica internamente a unidade nacional (quando decreta a intervenção federal para manter a integridade nacional, por exemplo).Já o exercício da chefia de governo se dá quando o Presidente da República cuida dos negócios internos de interesse da sociedade brasileira (quando atua como administrador, por exemplo). ":)
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Quando a questão trata sobre Chefe de Estado ou Chefe de Governo, eu uso o seguinte para não confundir:
Chefe de Estado: tudo aquilo que vem do exterior (ou seja, relações internacionais). Basta lembrar do "E" de Estado e de exterior (fora do Brasil).
=)
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Questão Correta
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No sistema presidencialista o presidente exerce tanto as funções de Chefe de Estado como de Chefe de Governo. Na Inglaterra, por exemplo, onde é adotado o sistema de Monarquia Parlamentarista, assinar acordos internacionais caberia a rainha, já que é ela quem exerce a função de Chefe de Estado. O Primeiro Ministro exerce a função de Chefe de Governo.
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(C)
CHEFE DE ESTADO - é o representante dos Estados perante os demais Estados Soberanos (relações Internacionais).
CHEFE DE GOVERNO - é aquele que administra as atividades internas do Estado, responsável por toda a administração pública.
SISTEMA DE GOVERNO:
PRESIDENCIALISMO: é o caso do Brasil, o presidente acumula as duas funções, e quando age celebrando tratados internacionais, está fazendo o papel de chefe de estado, quanto administra o país, faz o papel de chefe de governo.
PARLAMENTARISMO: há dois cargos distintos, chefe de estado com o rei ou monarca, o chefe de governo com o primeiro ministro. Ex: Inglaterra.
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Eu pensei o seguinte: "puts, mas é a mesma pessoa, e agora?!" marquei o 'certo' UFA!
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Gabarito "C"
Bizuzinho.
Chefe de Estado: EXterno tudo aquilo que vem de fora, o que remete produto importado. E o de Governo? Por favor né, tenha dó!!!
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A assertiva é verdadeira. No exercício da função de chefe de Governo devem ser agrupadas, segundo José Afonso da Silva, as “matérias indicadas no art. 84, I, III, IV, V, IX, X, XI, XII (“conceder anistia e comutar pena” é atribuição de magistratura suprema da Nação, sempre encarnada no Chefe de Estado, mas a Constituição autorizou sua delegação, o que a desqualifica para mera função de Governo), XIII, XIV (menos quanto á nomear membros do conselho da República, não ato de mera chefa da Administração porque alguns são eleitos pelo Senado e pela Câmara de Deputados), XVIII, primeira parte (convocar e presidir o Conselho da República), XXIII, XXIV e XXVII”.
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Chefe de Estado: Serve como um símbolo da legitimidade e da força de um país. Como incorporação do espírito de uma nação, e é alguém que representa, seja pela sua hereditariedade, sua força ou eleição, o poder de um povo. Por isso, em muitos países, inclusive europeus, ele está fundamentado na família real e o rei ou a rainha detém o título de Chefe de Estado.
Chefe de Governo: Cabe a liderança e a formulação de políticas públicas, econômicas e sociais, manutenção do funcionamento dos poderes executivo e legislativo, diálogo entre os partidos, atores institucionais, Chefe de Estado e população. Em termos gerais, o Chefe de Governo é a figura principal da política do país e o principal articulador das vontades da população.
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Chefe de Estado: tudo aquilo que vem do exterior (ou seja, relações internacionais). Basta lembrar do "E" de Estado e de exterior (fora do Brasil).
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CHEFE DE ESTADO --> PRESIDENTE
CHEFE DE GOVERNO --> PRESIDENTE
AE VÊM UMA VOZ DE MARTE E DIZ NA MINHA CABEÇA '' É TUDO IGUAL ISSO AE, É PEGADINHA. SE É FUNÇÃO TÍPICA DE UM É DE OUTRO TBM, PQ SÃO A MESMA PESSOA, O PRESIDENTE''
VOU LÁ E TROCO A RESPOSTA, E ...
Você errou! Resposta: Certo
AFFFFFFFS... PQ ISSO ACONTECE CMG SEMPRE :(
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BRASIL PRA FORA -> CHEFE DE ESTADO
BRASIL PRA DENTRO -> CHEFE DE GOVERNO
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O Poder Executivo é independente e autônomo e tem função primordial a de administrar a coisa pública, por meio de atos de chefia de Estado, Chefia de Governo.
Enquanto órgão que desempenha a chefia de Estado, o Poder Executivo representa(no cenário internacional) a soberania do Estado; enquanto órgão que corporifica a chefia de Governo, orienta a vida política interna nacional, em permanente atividade voltada à efetivação das políticas publicas consagradas no ordenamento pátrio.
FONTE: Manual de Direito Constitucional 8ª Edição - Nathalia Masson - Ed. JUSPODIVM
GABARITO: CERTO
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Chefe de Governo: Representa o Brasil para os brasileiros. ex: sancionar ou vetar projetos de lei.
Chefe de Estado: Representa o Brasil internacionalmente. ex: declarar guerra e decretar a paz.
Lembrem-se:
EF = Estado Fora
GD = Governo Dentro
OUTRAS QUESTÕES SOBRE O ASSUNTO:
(QUADRIX- Q1029920) O presidente da República no Brasil possui o papel de chefe de Estado e chefe de governo. Como chefe de Estado, representa o Estado Brasileiro nas suas relações internacionais e, como chefe de governo, gerencia os negócios internos, sejam de natureza política ou de natureza administrativa. CERTO
(CESPE - Q23816) Assinatura de tratado internacional é função típica do chefe de Estado e não do chefe de governo. CERTO
(CESPE - Q65979) A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado. CERTO.
GAB.: CERTO.
''Nada resiste ao trabalho.'' Bons estudos!