-
No pregão, as fases são as seguintes:1º edital2º julgamento3º habilitação4º adjudicação5º homologação
-
Artigo 4º da Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002.
-
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: (...)XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
-
A grande inovação do pregão se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas. Dessa forma, apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta é analisada.Além disso, a definição da proposta mais vantajosa para a Administração é feita através de proposta de preço escrita e, após, disputa através de lances verbais.www.prse.mpf.gov.br/acessibilidade/licitacoes/resumo_do_pregao/
-
Inversão das fases de julgamento e habilitação:- Todos são obrigados a apresentar documetação relativa a habilitação, porém, somente serão avaliados os documentos do licitante vencedor.
-
Lei n.º 10.520Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
-
Esta é a principal característica do pregão... Inversão das fases de julgamento e habilitação
-
Principais características da licitação por pregão:
Critério de julgamento
Sempre o menor preço. Já que o pregão só vale para produtos e serviços comuns, nada mais óbvio que privilegiar, na escolha da empresa fornecedora, o menor preço, afinal a licitação tipo melhor técnica é para produtos mais complexos e projetos singulares.
Inversão da ordem das fases
Uma das principais novidades do pregão é que a ordem das fases de habilitação e julgamento de propostas invertida em relação às demais modalidades de licitação. Primeiro vem a etapa de preços e, em segundo, a fase de habilitação.
Limite de preço
O governo tem, por lei, a obrigação de fazer uma pesquisa de mercado, para ter um parâmetro de preços nas licitações. Se as propostas forem mais caras do que a pesquisa, ele dificilmente poderá realizar a compra. No pregão, caso o pregoeiro não consiga atingir pelo menos o preço de referência, mesmo após a negociação, ele tem a possibilidade de desclassificar este competidor e convidar a empresa que obteve a segunda colocação para negociar. Se tal procedimento não vingar, o pregão pode acabar anulado.
Lei dos 10%
No dia do pregão, a primeira coisa a ser feita é a abertura das propostas comerciais dos participantes e, logo em seguida, inicia-se o leilão reverso. Porém, só passam para esta fase, as empresas que apresentaram propostas com o preço no máximo 10% superior que a menor proposta. Quem não estiver dentro deste limite cai fora da competição.
Leilão reverso
O pregão funciona como um leilão, só que reverso (ao invés de quem dá mais, vale o quem dá menos). As empresas apresentam suas propostas de preços e, em seguida, começam a diminuir seus preços, sem limite para queda dos valores.
Fase de negociação
Após a fase de lances, o pregoeiro, que exerce a função de coordenador dos pregões, tem a possibilidade de negociar uma redução de preços ainda maior com a empresa vencedora.
Habilitação rápida
No pregão, a fase de habilitação é realizada somente após a fase de preços. Portanto, o governo só irá avaliar a documentação da empresa vencedora da etapa de lances. Isso agiliza o processo de contratação, diminuindo a burocracia. Caso a documentação da empresa vencedora não esteja de acordo com o estabelecido no edital, o pregoeiro pode oferecer um prazo de alguns dias para que a empresa entregue toda a documentação.
FONTE: http://www.controlesocialdesarandi.com.br/2012/12/04/prego-eletrnico-faz-governo-economizar-r-14-milho-em-uma-nica-compra/
-
Certo
A principal característica do pregão é a inversão das fases de julgamento e habilitação. Todos são obrigados a apresentar documetação relativa a habilitação, porém, somente serão avaliados os documentos do licitante vencedor.
-
Questão correta, outra ajudaria a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; Na modalidade pregão, a habilitação dos licitantes é fase posterior ao julgamento e classificação.
GABARITO: CERTA.
-
Fases do pregão:
classificação->habilitação->adjudicação->homologação.
Fases das demais modalidades:
habilitação->classificação->homologação->adjudicação.
-
correto
regra geral > análise de documento > fase competitiva/ julgamento das propostas.
pregão > natureza do objeto de contratação > bens e serviços comuns > não valor de contrato.
No pregão > primeiro julgamento das propostas > posteriormente a análise de documentos.
.
-
CERTO
Um aspecto característico do pregão é a inversão que ocorre na sequência das fases de habilitação e julgamento das propostas.
De fato, nas outras modalidades de licitação, mesmo que não exista uma fase bem definida de habilitação, a regra geral é a verificação da correspondente documentação dos licitantes ser feita antes da análise e julgamento das propostas.
---> No pregão, diferentemente, a habilitação é sempre posterior à fase de julgamento e classificação.
Direito Administrativo Descomplicado
-
Gabarito: CERTO
Apenas após encerrada a etapa competitiva é que será aberto o envelope com os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. Portanto, no pregão, a verificação dos requisitos de habilitação ocorre após o julgamento das propostas, ou seja, ocorre uma inversão de fases relativamente às demais modalidades de licitação, em que a habilitação precede o julgamento. A inversão das fases de habilitação e de julgamento é apontada pela doutrina como uma das mais importantes vantagens do pregão em relação às demais modalidades. Isso porque, na prática, há um ganho de agilidade e eficiência no certame, pois o condutor da licitação analisa os requisitos de habilitação apenas do proponente classificado em primeiro lugar, e não de todos os licitantes, como nas demais modalidades, o que torna o número de documentos analisados significativamente menor.
Fonte: Erick Alves Estratégia concursos
-
Acerca das licitações, é correto afirmar que: No pregão, os licitantes devem apresentar, primeiramente, as suas propostas e, somente depois de encerrada a fase competitiva, inclusive com possibilidade de lances verbais e sucessivos, com vistas à obtenção do menor preço, é que se dará a análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor.