Questão 715507

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Caixa
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo

A Agenda Habitat é o documento aprovado por consenso pelos países participantes da Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – Habitat II –, realizada em Istambul, Turquia, em 1996. A Agenda Habitat é uma plataforma de princípios capazes de nortear práticas para a redução da pobreza e para a promoção de desenvolvimento sustentável.

De acordo com esse documento, os fatores definidores da habitabilidade NÃO se relacionam com a(o)

• A. garantia de posse das habitações
• B. estabilidade da estrutura física das residências
• C. integração das habitações com a estrutura urbana
• D. acesso à infraestrutura básica: água, saneamento e tratamento de resíduos
• E. valor de mercado das habitações

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.

  Trecho do Item 60 da Agenda Habitat: "Habitação adequada para todos é mais do que um teto sobre a cabeça das pessoas. É também possuir privacidade e espaço adequados, acessibilidade física, garantia de posse, estabilidade estrutural e durabilidade, iluminação adequada, aquecimento e ventilação, infra-estrutura básica adequada, como fornecimento de água, esgoto e coleta de lixo, qualidade

  ambiental adequada e fatores relacionados à saúde, localização adequada e acessível em relação a trabalho e instalações básicas"

• Todos os itens me pareceram certos... Apesar da Agenda Habitat falar que "habitabilidade" também tem a ver com "ter custo acessível para todos", a banca considerou que valor de mercado não é um fator definidor.
  Gabarito: E

   

  http://arquestoes.blogspot.com.br/2013/10/agenda-habitat-e-agenda-21.html

• Pra quem ficou em dúvida quanto a letra A:
  Apesar da Agenda Habitat/2016 entender o aluguel como uma alternativa viável, aluguel configura posse indireta.
  fonte: https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/863/Posse-indireta-Novo-CPC-Lei-no-13105-15
  
  Habitat/2016
  107. Encorajaremos o desenvolvimento de políticas, ferramentas, mecanismos e modelos de financiamento que promovam o acesso a uma ampla gama de opções habitacionais economicamente acessíveis e sustentáveis, incluindo aluguel e outras opções de posse, bem como soluções cooperativas como a co-habitação, fundos comunitários de habitação social, usucapião coletivo, concessão de direito real de uso para moradia e outras formas de posse coletiva que abordem as evoluções das necessidades das pessoas e das comunidades, a fim de melhorar a oferta de habitação, especialmente para grupos de baixa renda e para evitar a segregação e as migrações e desocupações forçadas e arbitrárias, para prover realojamento digno e adequado. Isto inclui o apoio a esquemas de autoconstrução dirigida e assistida e de habitação evolutiva, com especial atenção a programas de urbanização e requalificação de musseques, favelas, caniços, bairros de lata e assentamentos informais.