Questão 715534

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Caixa
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Urbanismo

O Plano Diretor constitui-se como um instrumento de política urbana, previsto na Lei n^o 10257, de 10/07/2001. Além de municípios com mais de 20.000 habitantes, inseridos em regiões metropolitanas, em áreas turísticas, ou que possuam ecossistemas a preservar, esse plano abrange também a

• A. área urbana consolidada do município
• B. área urbana consolidada e a de possível expansão urbana
• C. área rural, se comprovada e caracterizada atividade urbana nessa área
• D. totalidade do território, regulado pela Lei Federal n^o 7165/1964
• E. totalidade do território do município

Gabarito: E

Comentários

• LEI 10.257
  Art.40.O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico
  da política de desenvolvimento e expansão urbana.
  § 1 O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento
  municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
  § 2 O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.