Questão 715546

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Caixa
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Urbanismo

O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano.

Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles

• A. necessitam ser articulados com ações nos três níveis de poder, caso haja dispêndio de recurso para a sua implantação.
• B. necessitam ser incluídos no Plano Diretor Municipal e serão regulamentados dentro dele ou por lei específica.
• C. podem abranger uma região ou um conjunto de municípios, sendo importantes para a consolidação dos instrumentos de gestão metropolitana.
• D. permitem a articulação entre as políticas públicas de desenvolvimento urbano e metropolitano.
• E. são autoaplicáveis dentro dos municípios, independentemente de regulamentação prevista em Lei Municipal especifica.

Gabarito: B

Comentários

• Assertiva correta: B
   Estatuto da cidade - 
  Art. 39.A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2^o desta Lei.
  
  artigo 4º  § 1^o Os instrumentos mencionados neste artigo regem-se pela legislação que lhes é própria, observado o disposto nesta Lei.