Questão 71563

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS

No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.

Na RAIS, identifica-se o empregado pelo número da inscrição no Programa de Integração Social (PIS).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo: o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho, a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades: da legislação da nacionalização do trabalho de controle dos registros do FGTS ;dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários; de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

• DECRETO Nº 76.900, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975.
  

   Art 2º A RAIS identificará: a empresa, pelo número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) do Ministério da Fazenda; e o empregado, pelo número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS).

• CGC ==> para empregador
  PIS ==> para empregado.
  
  
  Lutar sempre.