Questão 71569

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS

No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.

As contribuições destinadas ao PIS e ao FGTS devem ser recolhidas em instrumentos distintos, sendo observado o programa específico para cada contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Bom, essa questão se tornou nula, pq  de acordo com o decreto n^o 76.900/1975 diz que:
  Art. 3 As  contribuições destinadas ao INPS e ao PIS, bem como os depoisitos relativos ao FGTS, serão recolhidos mediante instrumento único, respeitadas as peculariedades de cada sistema.
  O equívoco da questão, o qual a tornou nula foi o fato dele ter colocado que: as contribuições destinadas  do FGTS , na verdade são os depoistos relativos ao FGTS, e mesmo assim não são distintos, como diz a questão, é mediante instrumento único.

• a banca afirma que: " O assunto abordado no item é tratado em diferentes normas, o que possibilita respostas distintas dependendo de qual se adote"