Questão 71575

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 76.900 de 1975 - Instituição da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS

No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.

A RAIS passou a ser obrigatória para as empresas a partir do exercício do ano de 1980.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O enunciado da questão está errado porque a obrigatoriedade da RAIS se iniciou a partir do exercício de 1977, conforme dispõe o art. 7º do Decreto 76.900/75, "in verbis":"Art. 7º A RAIS será obrigatória, para as empresas, a partir do exercício de 1977, e sempre relativa ao ano-base anterior."