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Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.Lei 8.159 - 8 de janeiro de 1991
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De acordo com a Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991 Art. 7º. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.Então, os conjuntos documentais produzidos e recebidos por instituições de caráter público são considerados arquivos públicos e não privados como afirma a questão.
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A resposta a esta questão é a ERRADA, ver o § 1° do art. 7° da Lei 8159/91, que diz: "São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades"
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LEI nº 8.159
CAPÍTULO III
Dos arquivos privados
Art. 11- Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
Apenas para complementar a resposta dos ilustres colegas :)
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OBJETIVIDADE!! ISSO QUE PRECISAMOS ATÉ PARA NÃO PERDERMOS TEMPO!!
AOS TRÊS ULTIMOS COLEGAS: SE TODOS FOSSEM IGUAIS A VOCÊS QUE MARAVILHA SERIA ESTUDAR!!
BRINCADEIRA E BONS ESTUDOS A TODOS!!
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Os arquivos distinguem-se, com base na respectiva proveniência, em arquivos públicos e arquivos privados.
São arquivos públicos os produzidos por entidades públicas ou por pessoas colectivas de utilidade pública administrativa. Os arquivos públicos distinguem-se em arquivos de âmbito nacional, regional e municipal. São arquivos privados os produzidos por entidades privadas. Os arquivos privados distinguem-se em arquivos de pessoas colectivas de direito privado integradas no sector público e arquivos de pessoas singulares ou colectivas privadas.
http://dgarq.gov.pt/rede-portuguesa-de-arquivos/pesquisar-arquivos/o-que-sao-arquivos/
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Instituições de caráter público = arquivo público.
Mais objetivo pra quem prefere dessa forma,
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parte errada "diferentemente dos conjuntos documentais produzidos e recebidos por instituições de caráter público ou por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, que são considerados arquivos privados."
conjuntos documentais produzidos e recebidos por instituições de caráter público ou por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos = são considerados publicos
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Os documentos públicos incluem os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Ano: 2015; Banca: CESPE; Órgão: FUB
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Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos não são considerados arquivos públicos.
Ano: 2017; Banca: CESPE; Órgão: SEDF
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Resolução: lembre-se do conceito de arquivo da Lei nº 8.159/91:
Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
A questão elencou três tipos de conjuntos documentais e todos são considerados arquivos públicos.
conjunto documental produzido e(ou) recebido pelo MTE em decorrência de suas funções administrativas = documentos públicos
conjuntos documentais produzidos e recebidos por instituições de caráter público = documentos públicos
conjuntos documentais produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos = documentos públicos
Para embasar essas afirmações, veja o que diz o art. 7º da Lei nº 8.159/91:
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Resposta: errada
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Prezados, arquivos errados. Vejamos a lei:
De acordo com a Lei 8.159/1991
CAPÍTULO II
DOS ARQUIVOS PÚBLICOS
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
§ 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
Bons estudos.
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Prezados, arquivos errados. Vejamos a lei:
De acordo com a Lei 8.159/1991
CAPÍTULO II
DOS ARQUIVOS PÚBLICOS
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
§ 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.