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Letra D
Art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
CF/88
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Gabarito: D
a) É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo apenas exigido o aviso prévio à autoridade competente.
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
b)A criação de associações e cooperativas depende sempre de autorização estatal.
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Atenção, pois a criação de cooperativas tem que respeitar a forma da lei!
c)O direito de utilização, publicação ou reprodução de obras autorais é intransmissível aos herdeiros, após a morte do autor.
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
d)É possível a extradição de brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
e)São sempre gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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a) É livre independentemente de censura ou licença.
b) A criação independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
c) É transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
d) GABARITO.
e) São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 5º, IX, CF - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
B. ERRADO.
Art. 5º, XVIII, CF - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
C. ERRADO.
Art. 5º, XXVII, CF - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
D. CERTO.
Art. 5º, LI, CF - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
E. ERRADO.
Art. 5º, LXXVII, CF - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
GABARITO: ALTERNATIVA D.