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Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado
Quais as teorias existentes sobre o momento do crime, e qual teoria foi abraçada por nosso direito penal pátrio?
A doutrina aponta 3 teorias para explicar o momento do crime. São elas, a saber: teoria da atividade, teoria do resultado e teoria da ubiqüidade ou mista.
A teoria da atividade considera que o crime foi praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva.
Já a teoria do resultado reputa que o crime é perpetrado no momento da produção do resultado.
Por fim, a teoria da ubiqüidade ou mista considera o crime praticado no momento da conduta e no momento do resultado.
Segundo o aplaudido Prof. Fernando Capez, nosso Código Penal, quanto ao momento do crime, abraçou a teoria da atividade, que tem como conseqüência primordial a imputabilidade do agente que deve ser aferida no exato momento da prática do delito, pouco importando a data em que o resultado venha se efetivar. (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - parte geral. Volume I. 11ª Edição rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2007, p. 67).
Dessa forma, se um menor de 17 anos comete um ato de roubo exatamente às 23:59 horas, sendo que no próximo minuto este completaria a maioridade penal, esse menor será inimputável na época da infração perante o direito penal, e responderá apenas por ato infracional pelo fato praticado análogo ao ilícito penal do crime de roubo, estando sujeito apenas as medidas sócio-educativas previstas no Estatuto Menorista, pouco importando sua maioridade logo após o fatídico.
Daí a aplicação expressa da teoria da atividade no momento do fato delitivo.
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O velho macete, que sempre ajuda:
L U T A
Lugar Ubiquidade
Tempo Atividade
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Letra A – INCORRETA – O código penal, no tema “relação de causalidade”, adotou como regra, a de teoria da equivalência dos antecedentes causais ou (da causalidade simples, ou “conditio sine qua non”), considerando causa toda a ação ou omissão sem a qual o resultado não se teria produzido. Em suma, tudo o que contribui, in concreto, para o resultado, é causa.
Para saber se uma determinada conduta, é ou não causa do evento, a doutrina criou o método da eliminação hipotética, segundo o qual, uma ação é considerada causa do resultado se, suprimida mentalmente do contexto fático, esse mesmo resultado teria deixado de ocorrer (nas circunstâncias em que ocorreu).
O artigo 13 do código penal trata-se da relação de causalidade: O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Letra B – INCORRETA – A teoria do resultado ou do evento, considera lugar do crime onde ocorreu o resultado danoso, ou seja, onde o crime foi consumado, sem se importar com a ação ou a intenção do sujeito ativo.
Letra C – INCORRETA – Pela teoria da ubiquidade lugar do crime é tanto aquele em que se pratica a ação como onde se verifica o resultado ou aquele em que o bem jurídico é atingido. Foi a teoria adotado pelo nosso Código Penal conforme estabelece o artigo 6º: Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Letra D – CORRETA – A teoria da atividade é a teoria adotada no Brasil com o tempo do crime, ou seja, por essa teoria considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do resultado Esta disciplinado no artigo 4º: Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Letra E – INCORRETA – O princípio da territorialidade determina a aplicação da lei brasileira em toda parte do território do Estado brasileiro, seja em seu solo, águas internas e territoriais, ou coluna de ar sobre ambos. O princípio da territorialidade é a regra, mas há exceções para aplicação da extraterritorialidade. Por permitir que se aplique tratado internacional no lugar da lei brasileira, diz-se que o Brasil adota a territorialidade temperada. Dispõe o artigo 5º: Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
Todos os artigos são do Código Penal.
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Quanto ao Tempo de Crime, o nosso Código Penal adotou a teoria da atividade, conforme descreve o artigo 4º do Código Penal:
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado
Impo ..Simples, no entanto, é importante não confundirmos Tempo de Crime com Lugar de Crime ,
pois neste último nosso ordenamento penal adotou a teoria da ubiquidade, segundo a qual : art. 6º Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
Portanto, o lugar do crime está presente na conduta delituosa OU no resultado.
bons estudos!
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Tempo do Crime.
O momento do crime adotou-se a Teoria da atividade. Portanto, tem-se como praticado o crime NO MOMENTO da ATIVIDADE.
Lugar do Crime.
O Código Penal adotou a Teoria da Ubiquidade , valendo ressaltar que na própria previsão do art. 6° do Código Penal esta incluída o lugar da tentativa, ou seja, "[...] onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado"
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Impressionante como uma questão dessa cai pra prova de Delegado, questão muito fácil, eu acho que até aluno de 5º período saberia responder.
Mas valeu a pena em relação aos comentários acima, é sempre bom aprender um pouco mais aquilo que a gente acha que já sabe.
Valeu! Bons estudos a todos!
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considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.art.4º,CP.
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COMENTÁRIO: o nosso código penal adotou a “teoria da atividade ou da ação”, segundo a qual considera-se realizado o delito com a ação ou a omissão do agente. Vejamos o que reza o artigo 4º do Código Penal: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Segue-se, portanto, o princípio do tempus regit actum. O problema da determinação do momento da prática do crime admite outras teorias, além da acima referida, quais sejam: i) “teoria do resultado ou do evento”, segundo a qual o momento da prática do crime é aquele em que ocorreu o efeito da ação ou omissão e ii) “teoria mista ou unitária”, pela qual o momento da prática do crime pode ser tanto o da ação como o do resultado.
Atenção:o nosso código penal adotou, no seu artigo 6º a “teoria da ubiquidade”, que é uma espécie de teoria mista ou unitária, porém é atinente a verificação do “lugar do crime” e no do “tempo do crime. Não confundir as teorias.
Resposta: item (D)
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Bizu:
L U T A
Lugar = Ubiquidade
Tempo = Atividade
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TEORIA ADOTADA PELO CP NO QUE TANGE TEMPO É A ATIVIDADE
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Pra complementar:
teoria lugar e tempo normal= LU.TA
teoria lugar e tempo JECRIM= LA.TA
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COMENTÁRIO: o nosso código penal adotou a “teoria da atividade ou da ação”, segundo a qual considera-se realizado o delito com a ação ou a omissão do agente. Vejamos o que reza o artigo 4º do Código Penal: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Segue-se, portanto, o princípio do tempus regit actum. O problema da determinação do momento da prática do crime admite outras teorias, além da acima referida, quais sejam: i) “teoria do resultado ou do evento”, segundo a qual o momento da prática do crime é aquele em que ocorreu o efeito da ação ou omissão e ii) “teoria mista ou unitária”, pela qual o momento da prática do crime pode ser tanto o da ação como o do resultado.
Atenção:o nosso código penal adotou, no seu artigo 6º a “teoria da ubiquidade”, que é uma espécie de teoria mista ou unitária, porém é atinente a verificação do “lugar do crime” e no do “tempo do crime. Não confundir as teorias.
Resposta: item (D)
comentários do QC
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Lugar
Ubiquidade
Tempo
Atividade.
L - U - T - A
Bons Estudos.
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Bizu do Antigão:
O referido texto está fando do TEMPO do crime, isso refere-se a sua ATIVIDADE.
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Gabarito D
Teoria da atividade: considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão.
A teoria considerada pelo Código Penal brasileiro é a teoria da atividade. Isto está no art. 4º do Código Penal:
Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
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meu sonho uma questão assim em pleno 2022