Questão 718321

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2012
• Provas: MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Penas privativas de liberdade

São considerados efeitos da reincidência:

• A. impedimento ao livramento condicional, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo, tratando-se de reincidência específica;
• B. aumento do prazo da prescrição da pretensão punitiva em um terço;
• C. causa de suspensão do curso da prescrição;
• D. impedimento à obtenção do sursis nos casos de reincidência em crime culposo.

Gabarito: A

Comentários

• 
  A assertiva correta é a letra A:
  
  Se não for Reincidência específica em crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo caberá o livramento condicional, nos termos do art 83 do CP.
   
  Art. 83 - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que: 

  V - cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza

• a) CORRETA, pelos motivos expostos no comentário anterior;
  
  b) ERRADA, porque a reincidência aumenta o prazo da prescrição da pretensão EXECUTÓRIA em um terço (art. 110 do CP)
  
  c) ERRADA, porque a reincidência é causa de INTERRUPÇÃO da prescrição (art. 117, VI, do CP)
  
  d) ERRADA, porque somente impede sursis a reincidência em crime DOLOSO (art. 77, I, do CP)