Questão 718495

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2012
• Provas: MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Sobre a prescrição, marque a alternativa incorreta.

• A. É válida a renúncia à prescrição antes de sua consumação, se não houver prejuízo a terceiros.
• B. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
• C. É prescricional o prazo previsto para a dedução de pretensão de direito material em juízo por meio de ação de natureza condenatória.
• D. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

Gabarito: A

Comentários

• INCORRETA A.

  Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição

• CORRETAS B, C, D.
  

  Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
  Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
  
   

• Fiquei em dúvida nessa alternativa B, que assevera : "b) Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.".
  
  Ocorre que o instituto da execução é diferente, ao meu ver, do instituto da exceção (defesa), de forma que não se aplicaria assim o disposto no art. 190 do CC/02.
  
  Se alguém tiver alguma explicação mais detalhada sobre o tema eu agradeceria.
• Silva e Paulo Torres,
  
  A fundamentação da letra B não está no art. 190 CC, mas sim na Súm. 150, STF, senão vejamos:
  
  SÚMULA Nº 150
   
  PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO.
  
  FÉ EM DEUS!
  
  
  FÉ F .
• ALTERNATIVA A. INCORRETA: o CC/02 veda a renúncia prévia ao prazo de prescrição, só a admitindo após a consumação do prazo, conforme o previsto no Art. 191;
  
  ALTERNATIVA B. CORRETA: dispensa comentários pela excelência da descrição dos colegas, mormente ao disposto na súmula 150 do STF;
  
  ALTERNATIVA C. CORRETA: pela classificação de Agnelo Amorim Filho a prescrição refere-se aos direito subjetivos pessoais, decorrentes da pretensão consequente da violação de um direito, instrumentalizado pelo exercício de uma ação condenatória;
  
  ALTERNATIVA D. CORRETA: redação do Art. 201.