Questão 718528

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2012
• Provas: MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Propaganda política

A propaganda eleitoral é qualquer método que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou as razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública. Acerca do tema, é correto afirmar:

• A. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a divulgação do nome e do trabalho desenvolvido, sem referência a eleições, candidaturas ou votos, caracteriza propaganda eleitoral antecipada.
• B. É vedada a propaganda eleitoral em bens particulares por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições.
• C. A propaganda paga, na imprensa escrita, é permitida, até a antevéspera das eleições, assim como a reprodução na internet do jornal impresso, respeitado o limite de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.
• D. A Propaganda na internet é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, sendo vedada, a título oneroso, sua veiculação em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

Gabarito: E