SóProvas


ID
720727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.

Considere a seguinte situação hipotética.

A Universidade de Brasília estabeleceu em edital as regras de um processo licitatório para a aquisição de alguns equipamentos para o laboratório de química orgânica. Após a abertura e análise das duas propostas encaminhadas, a comissão de licitação decidiu pela inabilitação dos concorrentes.

Nessa situação, a licitação deve ser considerada deserta ou fracassada.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Licitação Deserta


    A Licitação Deserta é aquela que nenhum proponente interessado comparece ou por ausência de interessados na licitação. Neste caso, torna-se dispensável a licitação quando a Administração pode contratar diretamente, desde que demonstre motivadamente existir prejuízo na realização de uma nova licitação e desde que sejam mantidas todas as condições preestabelecidas em edital.


    Licitação Fracassada


    Ocorre quando nenhum proponente é selecionado em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. Nos processos de licitações que apresentarem estas situações, aplica-se o disposto no artigo 48, § 3º, da lei 8.666/93: “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.


  • Na hipótese, a licitação será FRACASSADA! Seria deserta se nenhuma empresa tivesse manifestado interesse no certame.

  • Licitação fracassada:

    Lei 8666

    Art. 48 § 3º Quando todos os licitantes forem INABILITADOS ou TODAS AS PROPOSTAS FOREM DESCLASSIFICADAS, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para 3 dias úteis

  • ...a comissão de licitação decidiu pela inabilitação dos concorrentes.

     

    Se houve concorrentes, NÃO há que se falar em licitação deserta, a qual pressupõe ausência total de interessados na licitação.

     

    ERRADO

     

    OBS.: a FCC utiliza o termo licitação FRUSTRADA como sinônimo de FRACASSADA.

     

    Q25176 - Direito Administrativo -  Dispensa de licitação,  Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2008 - Banca: FCC - Órgão: TRT - 19ª Região (AL) - Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Prefeitura Municipal realizou licitação para a compra de cadeiras escolares e, vencido o prazo para apresentação das propostas, nenhum interessado atendeu ao chamamento. Nesse caso,

     

    a) a aquisição do material objeto da licitação poderá ser feita diretamente se, justificadamente, não puder ser repetido o procedimento licitatório sem prejuízo para a Administração, devendo ser mantidas todas as condições da licitação frustrada.

     

    Avante...

  • TRATA-SE DE LICITAÇÃO FRACASSADA

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • questão falou em "Inabilitados" e diz que pode ser deserto ou fracassada, porém, ambas são coisas mt diferente kkk

    Licitação deserta é quando não aparece nenhum fdp, sem concorrencia.. se isso acontecer a licitação é "dispensavel" porém tem que utilizar as mesma condições do edital publicado a primeira vez! 

    Licitação fracasada por outro lado é quando todas as licitações foram desclasificada ou inabilitados, isso acontece quando as empresas ñ obdecem as condições do edital ou quando pratica algum ato inrregular 

    gab Errado

  • Apenas Fracassada!

  • Deserta> deserto > não apareceu ninguém

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Na hipótese, a licitação será FRACASSADA! Seria deserta se nenhuma empresa tivesse manifestado interesse no certame.

  • Estou Estudando Raciocínio Lógico Demais

    Para aqueles que estudam sabem que existe a Disjunção, vamos imaginar que ela é uma Maquina, por exemplo, se você diz duas proposições verdadeiras, a máquina conclui que você fala a verdade; se você disser uma verdade e uma mentira, a máquina concluirá que você fala a verdade

    Logo, como os Participantes foram Inabilitados, provavelmente, eles não atenderam os requisitos, portanto, Fracassada.

    Licitação Deserta nenhum interessado comparece ou por ausência de interessados na licitação;

    Licitação Fracassada Ocorre quando nenhum licitante é selecionado em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas.

    Como a pergunta tem um OU, a questão deveria ser Certa, porque Uma das proposições é verdadeiras, alguém por favor pode me explicar qual é o entendimento da banca ? Eles levam em consideração a Lógica, ou Cagam para ela ?

  • A Universidade de Brasília estabeleceu em edital as regras de um processo licitatório para a aquisição de alguns equipamentos para o laboratório de química orgânica. Após a abertura e análise das duas propostas encaminhadas, a comissão de licitação decidiu pela inabilitação dos concorrentes.

    Comentário do colega:

    Licitação deserta: é aquela em que nenhum proponente interessado comparece ou quando há ausência de interessados na licitação. Neste caso, torna-se dispensável a licitação quando a Administração pode contratar diretamente, desde que demonstre motivadamente existir prejuízo na realização de uma nova licitação e desde que sejam mantidas todas as condições preestabelecidas em edital.

    Licitação fracassada: ocorre quando nenhum proponente é selecionado em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. Nos processos de licitações que apresentarem estas situações, aplica-se o disposto no art. 48, § 3º, da Lei 8666/93:

    "Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

  • parece questão de raciocínio lógico. péssima questão. péssima redação.

    diz que é considerada deserta OU fracassada. há possibilidade de ser uma ou a outra