Questão 721414

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Fontes de Informação jurídica; Informação jurídica

O Diário Oficial da União é publicado em três seções, que divulgam, respectivamente,

• A. decisões da Presidência da República, atos de interesse dos servidores dos três níveis da administração e pareceres do Advogado-Geral da União.
• B. disposições legais de caráter geral, atos de autarquias e fundações públicas e tratados, acordos e convenções aprovados pelo Congresso Nacional.
• C. normas jurídicas resultantes do processo legislativo, estatutos dos Poderes Legislativo e Judiciário e atas dos órgãos dos Poderes da União.
• D. atos normativos gerais do Poder Executivo, decisões do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e instrumentos contratuais da administração pública.
• E. atos normativos de interesse geral, atos relativos aos servidores da administração pública federal e atos dos governos estaduais e municipais.

Gabarito: E

Comentários

• O DOU está subdividido em três partes, a saber:

  Seção 1 – Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral;

  Seção 2 – Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal;

  Seção 3 – Contratos, editoriais, avisos e ineditoriais.