Questão 721663

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural; Patrimônio Arquitetônico e Cultural

O tombamento de bens culturais é um ato administrativo realizado pelo poder público, nos níveis federal, estadual ou municipal. Os tombamentos federais são da responsabilidade do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Sobre esse instrumento de preservação é correto afirmar que

• A. pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis de interesse cultural e ambiental, desde que estes mantenham intactas suas características e feições originais.
• B. pode ser aplicado exclusivamente aos bens imóveis de interesse cultural e ambiental, excetuando os bens móveis como livros, mobiliário e obras de arte.
• C. tem início pelo pedido de abertura de processo, por iniciativa exclusiva de um técnico ou especialista no campo da preservação cultural.
• D. tem por objetivo preservar bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva, mediante a desapropriação do bem sob proteção legal, que passa a ser de propriedade pública.
• E. tem por objetivo preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens.

Gabarito: E

Comentários

• a) pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis de interesse cultural e ambiental, desde que estes mantenham intactas suas características e as feições originais.
  ERRADO: Não existe essa condição - "desde que estes mantenham intactas suas características e funções originais".  
  
  b) pode ser aplicado exclusivamente aos bens imóveis de interesse cultural e ambiental, excetuando os bens móveis como livros, mobiliário e obras de arte.
   
  ERRADO: Pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental. É o caso de fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas etc. Somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva.
  
  c)tem início pelo pedido de abertura de processo, por iniciativa exclusiva de um técnico ou especialista no campo da preservação cultural.
  
  ERRADO: Começam pelo pedido de abertura do processo, por iniciativa de qualquer cidadão ou instituição pública.  
   
  c) tem por objetivo preservar bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva, mediante a desapropriação do bem sob proteção legal, que passa a ser de propriedade pública.
   
  ERRADO .No tombamento, os bens não são desapropriados . O processo de tombamento, após avaliação técnica preliminar, é submetido à deliberação das unidades técnicas responsáveis pela proteção aos bens culturais brasileiros. Caso seja aprovada a intenção de proteger um determinado bem, seja cultural ou natural, é expedida uma notificação ao seu proprietário. Essa notificação significa que o bem já se encontra sob proteção legal, até que seja tomada a decisão final, depois de o processo ser devidamente instruído, ter a aprovação do tombamento pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e a homologação ministerial publicada no Diário Oficial. O processo finalmente termina com a inscrição no Livro do Tombo e a comunicação formal do tombamento aos proprietários.
   
  d) tem por objetivo preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens.
  
  CORRETA
  Fonte: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do?id=12576&retorno=paginaIphan
• Para saber mais:
  
  

  Legislação:
  
  O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, desde o ano de sua criação, baseia-se em legislação específica para a gestão dos bens culturais nacionais tombados, representativos de diversos segmentos da cultura brasileira.

  As disposições legais mais importantes estão incluídas no Decreto-Lei nº 25, que cria o instituto do tombamento, na Lei de Arquelogia nº 3.924/6, nas atribuições contidas na Constituição Federal - Art. 215 e 216, no Decreto nº 3.551/2000, sobre o registro de bens culturais de natureza imaterial, nas normas sobre a entrada e saída de obras de arte do país, e no Decreto nº 5.040, que aprova a estrutura regimental do Instituto, entre outros.

  Além da legislação nacional específica, a preservação de bens culturais é ainda orientada por cartas, declarações e tratados nacionais e internacionais, além de outros instrumentos legais, tais como as legislações que tratam de questões ambientais, de arqueologia e de turismo cultural.
  
  Fonte:http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do;jsessionid=437EDFD65B094477FD1D596721B046E8?id=15265&sigla=Institucional&retorno=paginaInstitucional