Questão 721774

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei n^o 8.666/93 e legislação correlata, é correto afirmar que se aplica

• A. concurso, para a contratação de obras e serviços de engenharia de alta complexidade.
• B. pregão, para alienação de bens móveis adquiridos pela Administração em procedimento judicial.
• C. leilão, para alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, independentemente do valor.
• D. leilão, para alienação de bens apreendidos ou penhorados, desde que avaliados em até R$ 80.000 (oitenta mil reais).
• E. concurso, para escolha de trabalho científico ou artístico, vedada a instituição de prêmio.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.
  
  De acordo com o artigo 22, § 5^o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

• § 4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

• Concurso - selecionar um trabalho

  - técnico,

  -científico

  -artístico,

  sendo ofertado ao vencedor um prêmio ou uma remuneração.

  Pregão a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor envolvido.

  Leilão :  utilizado quando a Administração desejar alienar bens (móveis e imóveis) .

  -não consta valores.