Questão 721810

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

Tendo o réu promovido a denunciação da lide,

• A. se o denunciado, em resposta, apenas negar a qualidade que lhe foi atribuída, sofrerá os efeitos da revelia.
• B. o juiz não poderá recusar a denunciação de uma quarta pessoa pelo denunciado, sob pena de ferir os princípios da ampla defesa e do contraditório.
• C. vencido o réu, a sentença será citra petita se não dispuser sobre a relação entre denunciante e denunciado.
• D. o requerimento de denunciação com pedido de citação do denunciado suspende o prazo para resposta até a manifestação do denunciado.
• E. caso o denunciado confesse os fatos alegados pelo autor, o juiz promoverá o julgamento antecipado da lide.

Gabarito: C

Comentários

• I- ERRADO
  
  Art. 75.  Feita a denunciação pelo réu:
  
  II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;
  
  II- ERRADO
  
  Art. 73.  Para os fins do disposto no art. 70, o denunciado, por sua vez, intimará do litígio o alienante, o proprietário, o possuidor indireto ou o responsável pela indenização e, assim, sucessivamente, observando-se, quanto aos prazos, o disposto no artigo antecedente.
  
  III- CORRETA
  
  IV- ERRADO
  
  

   Art. 72.  Ordenada a citação, ficará suspenso o processo.

          § 1^o - A citação do alienante, do proprietário, do possuidor indireto ou do responsável pela indenização far-se-á:

          a) quando residir na mesma comarca, dentro de 10 (dez) dias;

          b) quando residir em outra comarca, ou em lugar incerto, dentro de 30 (trinta) dias.
  
  V- ERRADO
  
  Art. 75.  Feita a denunciação pelo réu:
  
   III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.

• TJSP APL 9125793492007826 SP 9125793-49.2007.8.26.0000
  Relator(a):Luiz Antonio de Godoy
  Julgamento:12/07/2011
  Órgão Julgador:1ª Câmara de Direito Privado
  Publicação: 13/07/2011
  
  SENTENÇA Nulidades absolutas Denunciação da lide Sentença que julgou improcedente a demanda da  autora com relação ao denunciado Inexistência de lide  entre autora e o terceiro interveniente Sentença “extra  petita” Lide secundária (entre denunciante e  denunciado) não analisada Sentença “citra petita”  Sentença anulada de ofício Recurso prejudicado.

•  a) se o denunciado, em resposta, apenas negar a qualidade que lhe foi atribuída, sofrerá os efeitos da revelia.
  ERRADA
  75. Feita a denunciação pelo réu:
  I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado;
  II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;
  III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.
   
   b) o juiz não poderá recusar a denunciação de uma quarta pessoa pelo denunciado, sob pena de ferir os princípios da ampla defesa e do contraditório.
  ERRADA
  Com a denunciação da lide, denunciado e denunciante formam um litisconsórcio (ativo se o denunciante for o autor ou passivo se o denunciante for o réu). Sendo assim, aplicando-se o art. 46, para. Único do CPC é possível limitar a denunciação visando a celeridade.
  Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
  Parágrafo único. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.(Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
  
  c) vencido o réu, a sentença será citra petita se não dispuser sobre a relação entre denunciante e denunciado.
  CERTO
  Segundo Daniel Assumpção, subjetivamente haverá sentença citra petita se o juiz deixar de decidir a demanda relativamente a um dos sujeitos processuais. (pag. 523, 3ªEd).
  
  SENTENÇA EXTRA PETITA (≠)
  SENTENÇA ULTRA PETITA (+)
  SENTENÇA CITRA OU INFRA PETITA (-)
   
  d) o requerimento de denunciação com pedido de citação do denunciado suspende o prazo para resposta até a manifestação do denunciado.
  ERRADO 
  Art. 72. Ordenada a citação, ficará suspenso o processo.
  
  e) caso o denunciado confesse os fatos alegados pelo autor, o juiz promoverá o julgamento antecipado da lide.
  ERRADO
  Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:
  I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado;
  II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;
  III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.
   
• • d) o requerimento de denunciação com pedido de citação do denunciado suspende o prazo para resposta até a manifestação do denunciado.
  •  
  CAROS AMIGOS CONCURSANDOS,
  
  Complementando a resposta da colega Juliana,
  
  Em relação a letra D não se suspende o prazo para resposta até a manifestação do denunciado, pois conforme aduz o § 2^o do art. 72,  não se procedendo à citação no prazo marcado, a ação prosseguirá unicamente em relação ao denunciante.
  
  
  Assim, percebe-se que nao se suspende o prazo para resposta até a manifestação do denunciado, prosseguindo a ação em relação ao denunciante, caso exceda os prazos de 10 ou 30 dias referentes ao §1^o.
  

          Art. 72.  Ordenada a citação, ficará suspenso o processo.

          § 1o - A citação do alienante, do proprietário, do possuidor indireto ou do responsável pela indenização far-se-á:(OU SEJA, OS DENUNCIADOS)

          a) quando residir na mesma comarca, dentro de 10 (dez) dias;

          b) quando residir em outra comarca, ou em lugar incerto, dentro de 30 (trinta) dias.

          § 2o  Não se procedendo à citação no prazo marcado, a ação prosseguirá unicamente em relação ao denunciante.

  VE-SE QUE O PROCESSO NAO FICA SUSPENSO ATÉ A BOA VONTADE DO DENUNCIADO.
  
  ^{SUCESSO A TODOS!!!}

• DENUNCIAÇÃO À LIDE - JULGAMENTO OMITIDO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - NULIDADE.

  A sentença que não esgota a prestação jurisdicional, ao deixar de apreciar a lide secundária estabelecida entre denunciante e denunciado, é nula.
  Processo:AC 1191253 PR Apelação Cível - 0119125-3Relator(a):Conchita ToniolloJulgamento:17/09/2002Órgão Julgador:1ª Câmara CívelPublicação:18/11/2002 DJ: 6251

• o termo a quo para suspensão nao é o requerimento e sim a ordem de citação. 

  
  

• LETRA B

  AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ERRO MÉDICO - CONTAMINAÇÃO DO SANGUE DO AUTOR MEDIANTE TRANSFUSÃO - DENUNCIAÇÕES DA LIDE SUCESSIVAS - INDEFERIMENTO DA ÚLTIMA - DESNECESSÁRIO RETARDAMENTO DO FEITO - POSSIBILIDADE - Não obstante seja plenamente possível, tanto à luz da doutrina como da jurisprudência, a denunciação da lide sucessiva, inclusive levada a efeito duas vezes neste feito, não é aconselhável que a intervenção de terceiros se perpetue, de modo a tumultuar o processamento da ação, atrasando sobremaneira a prestação da tutela jurisdicional. - Registre-se, a propósito, que a denunciação da lide, amparada no art. 70, III, do CPC, ao contrário do que se possa pensar, mediante uma análise superficial do caput do preceito, não é obrigatória, admitindo o ajuizamento de ação de regresso pelo agravante, caso reconhecida a sua responsabilidade pelo suposto evento danoso narrado na inicial.
  
  (TJ-MG 200000046295780001 MG 2.0000.00.462957-8/000(1), Relator: BATISTA DE ABREU, Data de Julgamento: 12/11/2004, Data de Publicação: 04/12/2004)
  

• A Sentença citra-petita (menos) -> O juiz deixa de citar algo que foi pedido.