Questão 721825

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973

Acerca da modificação de competência pela conexão, assinale a opção correta.

• A. Conexão entre causas distintas não gera conexão entre os recursos interpostos.
• B. Esse fato deve ser alegado por meio de exceção de incompetência.
• C. A alegação de conexão suspende o prazo para o oferecimento de contestação.
• D. Acolhida a alegação, os autos devem ser remetidos ao juiz competente.
• E. Tal modificação deve ser alegada pelas partes, podendo o juiz conhecê-la de ofício.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E. Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
  
  Art. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.
  
  Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.
  
  Art. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
  
  

• LETRA E
  
    Art. 301.  Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

   (...)

          VII - conexão;  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

         (...)

          § 4^o  Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo.  

• • a) Conexão entre causas distintas não gera conexão entre os recursos interpostos.
  ERRADA: Humberto Theodoro Jr. entende que estando os dois processos no Tribunal, poderá sim haver a reunião de ambos, evitando decisões conflitantes.
  
  
  • b) Esse fato deve ser alegado por meio de exceção de incompetência.
  ERRADA: a conexão é matéria de ordem pública, o que significa dizer que não está sujeita à preclusão, não havendo,     portanto, prazo ou forma específica para a sua alegação no processo.
  
  
  • c) A alegação de conexão suspende o prazo para o oferecimento de contestação.
  • ERRADA: não faz sentido, uma vez que ela pode ser arguida a qualquer tempo, inclusive qdo encerrado o prazo para a contestação.
  • d) Acolhida a alegação, os autos devem ser remetidos ao juiz competente.
  • ERRADA: deve ser remetido ao juiz prevento, pois ambos são competentes, em regra. O juiz prevento será aquele que deu o 1º despacho positivo (não é qualquer despacho), no caso de serem os órgãos judiciários de mesma competência territorial, conforme art. 106 CPC ou o juiz prevento será aquele que fez a 1ª citação válida, no caso de serem os órgãos judiciários de competência territorial distinta, conforme art. 219 CPC.
  • e) Tal modificação deve ser alegada pelas partes, podendo o juiz conhecê-la de ofício.
  CORRETA: art. 105 CPC.
• Parabéns Brunna...Excelente comentário...
• Em relação à assertiva "a", temos a seguinte explicação do Fredie Didier Jr.: "Também é possível falar de conexão de recursos que provenham de causas distintas, mas que sejam conexas: se as causas são conexas, os recursos nelas interpostos também o serão. Também haverá conexão de recursos se provierem de causas que mantenham entre si uma relação de acessório/principal, como ocorre entre a ação cautelar e ação de conhecimento/execução".
• Que comentário desnecessário, Caio. Se você não gosta dos comentários do cara é só não ler :) não precisa ficar rebaixando ninguém.

• Fiquei com uma dúvida sobre a letra "E".

  Pessoal, o enunciado diz que a modificação "DEVE" ser alegada pelas partes. Logo, não se trata de mera faculdade da parte, pois tecnicamente "deve" é diferente de "PODE". Sendo assim, se a parte não alegar a modificação da competência pela conexão, ela sofre algum ônus/punição?!?
  

• Olá, amigos. 

  Gostaria de fazer uma ressalva com relação a alternativa "D".

  Não confundir a conexão  (semelhança entre ações) com a reunião dessas ações (consequência da conexão). Explico: pode existir o vínculo entre as ação, isto é, a semelhança, todavia isto não irá implicar necessariamente na reunião dessas ações (consequência). Assim, teremos situações em que há a conexão, mas não irá ocorre a reunião de ações. vejamos alguns exemplos:

  - Ex1.: Súmula 235 - STJ: " a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" 

  - Ex2.: Causas conexas em instâncias diferentes. Por estarem as causas em instancias diversas,  se ocorresse a reunião das ações, haveria a mudança da competência funcional, que é absoluta e, portanto, não poderá ser mudada.

  - Ex 3.: Causas com procedimento diversos (MS e Ação Ordinária).
  

  
  

  Abraço e bons estudos!