-
Gabarito:Letra ´´A´´
CF/88 -Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
-
CF/88 -Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Exemplo:
A Justiça brasileira tem sido acionada para que servidores de hospedagem de blogs revelem identidade de usuários anônimos que se utilizam da ferramenta para cometer crimes diversos na internet.Muitos internautas tem amargado sentenças nas esfera criminal e civil, por terem acreditado que ficariam impunes e protegidos por pseudônimos eternamente ou ate enjoarem da brincadeira.
Não é novidade o numero de blogueiros esparramados pelo pais que mantém um blog anônimo, e o fazem com a falsa idéia de que assim, poder destampar os maiores impropérios contra pessoas, empresas, políticos e ate mesmo com atos criminosos de plagio, reprodução de conteúdo protegido por Diretos Autorais, enfim, sem sofrerem nenhum tipo de sanção. Ledo engano!
Cada vez mais os "espertos" são pegos de surpresa por decisões judiciais que obrigam a google, worpress e outros sites de hospedagem a revelar os IPs dinâmicos e os que identificam a maquina, possibilitando assim, encontrar os endereços da cada postagem e de quem tem acesso ao seu administrador. Em outras palavras: na internet, não existe nada oculto!
O entendimento legal é que o provedor que hospeda o blog malfeitor é tão responsável quanto o que pratica os crimes de calunias, difamação e injuria através de postagens e por esse ato, responderá solidariamente, civil e criminalmente, pois possibilitou, abriu espaço para que o internauta mau intencionado usasse desse expediente para denegrir a imagem de pessoas.
-
IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
A liberdade de manifestação do pensamento é o direito que a pessoa tem de exprimir, por qualquer forma e meio, o que pensa a respeito de qualquer coisa. Em outras palavras, é o direito de uma pessoa dizer o que quer, de quem quiser, da maneira como quiser, no local em que quiser. A única exigência da Constituição é de que a pessoa que exerce esse direito se identifique, para impedir que ele seja fonte de leviandade ou que seja usado de maneira irresponsável. Sabendo quem é o autor do pensamento manifestado, o eventual prejudicado poderá usar o próximo inciso, o V, para defender-se. Esse direito vem do art. 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e a melhor doutrina entende que não há qualquer limitação de ordem formal à livre manifestação do pensamento. Alguns, como Paulo José da Costa Junior, entendem que, no plano lógico, a livre manifestação dei déias deverá ser delimitada pela veracidade e, no plano da imprensa, também pelo interesse público. O sentido da liberdade de opinião é duplo: o valor da indiferença impõe que a opinião não deve ser tomada em consideração; e o valor exigência, que impõe o respeito à opinião. Finalmente, ressalte-se que o pensamento, em si, não é tutelado nem pela Constituição nem pelo Direito. Apenas a sua manifestação o é.
http://pt.scribd.com/doc/28465211/Constituicao-Federal-brasileira-Comentada
-
Complementando.
Art. 5º XIV - assegurado, a todos, o acesso à informação; resguardado o SIGILO DA FONTE, quando necessário ao exercício profissional.
-
Se toda questão fosse assim, numa prova de 60 questões, levaríamos 60s para fazê-la!
-
Parece até piada questão simples dessa.Tem pessoas que escrevem mais de 20 linhas,quero ver ser "bom" assim nas questões de conflito de competências entre os órgãos do poder judiciário ,corre la escreve essas 20 e poucas linhas com base nas últimas sumulas vinculantes!
-
Cadê a Bel pra dizer que a questão foi fácil?? kkkkkk
#quementendeudáumlike ;)
Q236393 - Olhem os comentários e entenderão! hahahha
-
GABARITO ITEM A
CF
Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
-
MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO
IV (04) - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o ANONIMATO;
V (05) - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
XIV (14) - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
(PADRE,JORNALISTA,ADVOGADOS,ETC)
-
As questões mais antigas eram tão mais fáceis e simples...
-
GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;