Questão 722347

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, quando um órgão contrata a execução de uma obra com terceiros pelo regime de preço certo e total, ele o faz na forma de execução

• A. direta sob regime de empreitada integral.
• B. direta sob regime de empreitada por orçamento parcial.
• C. indireta sob regime de empreitada por orçamento unitário
• D. indireta sob regime de empreitada por preço global.
• E. indireta sob regime de empreitada por preço unitário.

Gabarito: D

Comentários

• A letra correta é a d), pois conforme relata o art. 6o da lei 8.666/93: 
  
  VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;
  VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguinte regimes:
  a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
  b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
  c) vetado;
  d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
  e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

• Execução indireta:

  -> Empreitada por preço globAL - preço certo e totAL

  -> Empreitada por preço UNitário - preço certo de UNidades determinadas

  -> TaRefa - pequenos TRabalhos por preço certo

  -> Empreitada inTEgral - todas as etapas da obras, aTE a sua entrega

• Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

  VII - EXECUÇÃO DIRETA - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

  VIII - EXECUÇÃO INDIRETA - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:                    

  a) empreitada por preço globAL - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e totAL;

  b) empreitada por preço UNItário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de UNIdades determinadas;

  d) Tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos Trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  e) Empreitada Integral - quando se contrata um empreendimento em sua Integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;