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Gabarito:´´Letra B´´
Art. 84 da CF. Compete privativamente ao Presidente da República:
XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;
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a) nomear, após a aprovação do Congresso Nacional, Ministros do Supremo Tribunal Federal. (Senado Federal)
b) celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.
c) exercer, com o auxílio dos Deputados e Senadores, a direção superior da administração federal. (Ministros de Estado)
d) nomear e exonerar Ministros de Estado com a anuência do Congresso Nacional. (Atos discricionários do PR)
e) prestar, trimestralmente, ao Senado Federal, as contas referentes ao exercício de seu mandato. (são prestadas anualmente e ao CN)
Correto = letra B
Tudo está na CF, art. 84 e seus incisos.
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Quanto ao relatório trimestral de atividades, quem tem que prestar é o TCU ao Congresso Nacional.
Art. 70 § 4º - O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
Contas do Presidente da Rebública:
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
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A - ERRADA - nomear, após a aprovação do Senado Federal, Ministros do STF (ART. 84, XIV, CF)
B- CORRETA - art. 84, XX, CF
C - ERRADA - exercer, com o auxílio os Ministros de Estado, a direção superior da administração federal (art. 84, II, CF)
D - ERRADA - nomear e exonerar Ministros de Estado (art 84, I, CF). Como se pode notar, não há previsão de anuência do CN.
E - ERRADA - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. (art. 84, XXIV, CF)
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Art. 84, caput: Compete privativamente ao presidente da república:
a) XIV. Nomear, após aprovação pelo senado federal, os ministros do STF e dos tribunais superiores, os governadores de territórios, o procurador-geral da república, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei
b) XX. Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do congresso nacional
c) II. Exercer, com o auxilio dos ministros de estado, a direção superiior da administração federal
d) I. Nomear e exonerar os ministros de estado. (ex officio)
e) XXIV. Prestar, anualmente, ao congresso nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior
boa sorte a todos ;)
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores dobanco central e outros servidores, quando determinado em lei;
XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;
XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;
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nomear e exonerar ministros de estado ponto final
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MOLE, MOLE, GALERA!!!
O negócio todo é com o art. 84.
A) ERRADO - (XIV) - Esse papel é do Senado Ferderal;
B) CERTO - (XX);
C) ERRADO - (II) - Falou em administração, na sua forma típica, falou em Poder Executivo. Falou em Deputados e Senadores, falou em
membros do Legislativo. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Quem tem a função de auxiliar o Presidente nas suas
funções administrativas são os Ministros de Estado;
D) ERRADO - (I) - O Congresso Nacional não tem nada a ver com essa paçoca. O cargo de Ministro de Estado é de livre nomeação e
exoneração por parte do Presidente da República. Juridicamente, ele tem força para colocar quem ele quiser e tirar quem ele
quiser. E ninguém tem nada a ver com isso. Naturalmente que, do ponto de vista político, a coisa não funciona dessa forma.
E) ERRADO - (XXIV) - Anualmente.
* GABARITO: LETRA "B".
Abçs.
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Bizu show: GUERRA e PAZ o CONGRESSO NACIONAL vai atrás...Ou seja, tanto declarar guerra como celebrar a paz DEPENDEM DA AUTORIZAÇÃO/ REFERENDO do Congresso Nacional!
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GABARITO LETRA B
CF
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;
BONS ESTUDOS,GALERA.VALEEU
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A
questão aborda a temática relacionada às competências privativas do Presidente
da República, contidas no artigo 84, da CF/88, dentre as quais:
Art.
84 - Compete privativamente ao Presidente da República: [...] XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo
do Congresso Nacional.
Gabarito do professor:
letra b.
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a) nomear, após a aprovação do Congresso Nacional, Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Errado; pois compete privativamente ao Presidente da República nomear, após aprovação do Senado Federal, Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b) celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.
Correto; artigo 84, da CF/88, XX.
c) exercer, com o auxílio dos Deputados e Senadores, a direção superior da administração federal.
Errado; uma vez que compete privativamente ao Presidente da República exercer, com auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
d) nomear e exonerar Ministros de Estado com a anuência do Congresso Nacional.
Errado; já que o Presidente é livre para nomear e exonerar Ministros de Estado, sem qualquer interferência.
e) prestar, trimestralmente, ao Senado Federal, as contas referentes ao exercício de seu mandato.
Errado; prestar, anualmente, ao Congresso Nacional dentre de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;