Questão 723478

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda de determinados produtos à criança e ao adolescente. Podem ser considerados como produtos proibidos:

I. armas, munições e explosivos.

II. bilhetes lotéricos e equivalentes.

III. fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• a resposta certa é a questão D,
  
  o Art. 81 do ECA  È proibida a venda...
  
  IV: fogosde estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar quaisquer dano físico em caso de utilização indevida.
  

• GABARITO D

  Dos Produtos e Serviços

  Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

  I - armas, munições e explosivos;

  II - bebidas alcoólicas;

  III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

  IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

  V - revistas e publicações a que alude o art. 78;

  VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.

• Concursos de prognósticos não estão inclusos no rol das vedações.