Questão 723493

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

A ampliação dos processos democráticos e do controle social nas políticas tem sua emergência institucional com a Constituição Federal de 1988 que prescreve a participação da sociedade na gestão das políticas públicas. Entre os pressupostos centrais dos conselhos gestores pode-se destacar

• A. a constituição de espaços democráticos que busquem, sobretudo, o alargamento da democracia, a construção da cidadania e com isso possibilite tanto o exercício do controle social quanto a absorção das demandas da sociedade.
• B. a existência de uma larga distância entre a formulação dos conselhos e o controle social, pois estes são erigidos, na maioria das vezes, por instituições prestadoras de serviços às quais têm intrínseca relação de dependência com o Estado.
• C. a constituição de espaços democráticos fundados na diretriz da descentralização administrativa, cujo sucesso depende da sua capacidade de compreender em detalhes os meandros do poder público, nesta linha não se trata de uma composição política, mas sim técnico/gerencial.
• D. o caráter deliberativo dos conselhos e a impossibilidade de exercerem esta função, dada a sobreposição de atribuições entre o papel de controle exercido pelas instâncias legislativas que têm a função precípua de exercer o controle sobre a instância executiva do Estado.
• E. a presença de mecanismos de participação consultivos, dada sua característica de acompanhamento dos governos locais e o treino para o controle e captação das demandas da sociedade.

Gabarito: A

Comentários

• a) está perfeito! 
  b) errado. Os conselhos não tem como pressupostos a distância entre a formulação dos conselhos e o controle social. Ao contrário: os dois andam juntos! 
  c) errado. Não se trata de mera descentralização, mas de participação popular! 
  d) errado.A banca viajou nessa aqui. Os conselhos deliberam sim sobre as políticas públicas. 
  e) errado. Os conselhos não são meramente consultivos: eles deliberam e acompanham a implementação das políticas públicas. 

  
  GABARITO:A.

   

  Fonte: Estratégia Concursos