Questão 724177

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno do STJ; STJ - Superior Tribunal de Justiça

Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

As contratações realizadas por empresa pública ou sociedade de economia mista devem ocorrer mediante processo licitatório e posterior celebração dos respectivos contratos administrativos. Havendo, na execução do contrato administrativo, conflito jurídico de interesse entre as partes contratantes, caberá à Primeira Seção do STJ processar e julgar o litígio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA. MATÉRIA DE LICITAÇÃO CABE A 1ª SEÇÃO.  RISTJ. Art. 9º. A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa.

  § 1º À Primeira Seção cabe processar e julgar os feitos relativos a: I - licitações e contratos administrativos;

•  QUESTÃO ANULADA PÉLA BANCA. JUSTIFICATIVA:

  A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Dessa forma, opta-se pela sua anulação.

• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Justificativa da banca:  A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Dessa forma, opta-se pela sua anulação.
  Bons estudos!
• Alguém pode me explicar porque a anulação do item? Não entendi porque "a redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. "

• Empresa pública ou sociedade de economia mista que exercem atividade econômica não estão sempre sujeitas a contratação através de licitação.