Questão 724204

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno do STJ; STJ - Superior Tribunal de Justiça

Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

A Corte Especial, a seção ou a turma, conforme as circunstâncias do caso, poderão converter o julgamento em diligência quando tal procedimento for indispensável à decisão da causa. Nesse caso, o feito não será incluído em pauta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. Art. 168. A Corte Especial, a Seção ou a Turma poderão converter o julgamento em diligência quando necessária à decisão da causa. Neste caso, o feito será novamente incluído em pauta.

• Questão Errada. O Cespe acrescentou a palavrinha "Não" depois da palavra "feito".

  "Art. 168. A Corte Especial, a Seção ou a Turma poderão converter o julgamento em diligência quando necessária à decisão da causa. Neste caso, o feito será novamente incluído em pauta."

  
  

  
  

  
  

• Para quem está estudando para o concurso do STJ 2015, esse artigo não foi cobrado no edital.

  Só lembrando o conteúdo cobrado do RISTJ:

  
  Artigos 1º a 65; artigos 81 a 94 e artigos 316 a 327. (Disponível em: http://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index. hp/regimento/article/viewFile/1442/3545).

• O feito deverá ser incluído novamente na pauta.

• Questão Errada.

  DEVERÁ SER INCLUÍDO NOVAMENTE EM PAUTA

  "Art. 168. A Corte Especial, a Seção ou a Turma poderão converter o julgamento em diligência quando necessária à decisão da causa. Neste caso, o feito será novamente incluído em pauta."

• Para não confundir : a conversão do julgamento em diligência dispensa acordao ! Vejam : 

   

   

  Art. 100. As conclusões da Corte Especial, da Seção e da Turma, em suas decisões, constarão de acórdão no qual o relator se reportará às notas taquigráficas do julgamento, que dele farão parte integrante. 

  Paragrafo único. Dispensam acórdão:
  I - a remessa do feito à Seção ou à Corte Especial, em razão da relevância

  da questão jurídica, ou da necessidade de prevenir divergência entre as Turmas;

  II - a remessa do feito à Corte Especial, ou à Seção respectiva, para o fim de ser compendiada em Súmula a jurisprudência do Tribunal, ou para revisão da Súmula;

  III - a conversão do julgamento em diligência;

  IV - se o órgão julgador do Tribunal o determinar.