Questão 725521

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno do STJ; STJ - Superior Tribunal de Justiça

No que se refere ao Conselho da Justiça Federal e ao órgão especial
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens subsequentes.

A Corte Especial, cuja competência não está sujeita à especialização, é integrada pelos quinze ministros mais antigos do STJ e presidida pelo presidente do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA, MAS SE TRATA DE QUESTÃO DE REGIMENTO INTERNO DO STJ. ART. 2º, § 2º A Corte Especial será integrada pelos quinze Ministros mais antigos e presidida pelo Presidente do Tribunal.
  ART. 8º. Parágrafo único. A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.
  

• Questão correta. 

  Art. 2º,parágrafo 2º do RI: "A Corte Especial será integrada pelos quinze Ministros mais antigos e presidida pelo Presidente do Tribunal."

  Art. 8º, parágrafo único do RI: "A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização."

• Essa especialização seria do tipo, ela pode falar de "todos" os assuntos, pois não tem uma "especialização", ou seja, um assunto de sua própria competência?
  

• Godzilla~ ZzZ, a corte especial trata de assuntos gerais tais como arguições de inconstitucionalidade submetidas ao STJ e requisição de intervenção federal. Diferente das seções, que são especializadas em matérias específicas: 1ª Turma (Direito Público), 2ª Turma (Direito Privado) e 3ª Turma (Direito Penal)

• § 2º A Corte Especial será integrada pelos quinze Ministros mais antigos e presidida pelo Presidente do Tribunal.

   

  Art. 8º Há no Tribunal três áreas de especialização estabelecidas em razão da matéria.
  Parágrafo único. A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.