Questão 725719

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

A ação dos profissionais de saúde nas situações de emergência, em que os indivíduos não conseguem exprimir suas preferencias ou dar seu consentimento, fundamenta-se no princípio

• A. do paternalismo responsável, com a equipe de saúde responsabilizando-se pelos atos, independentemente do consentimento dos familiares do paciente ou seu responsável.
• B. do livre arbítrio, com os profissionais de saúde decidindo o que é o bem para as pessoas, independentemente do consentimento dos familiares do paciente ou seu responsável.
• C. da corrente teológica que possibilita justificar que os fins alcançados legitimam os meios.
• D. da beneficência, assumindo o papel de protetor natural do paciente por meio de ações positivas em favor da vida e da saúde.
• E. da visão utilitarista, também denominada ética das consequências ou ética dos resultados.

Gabarito: D

Comentários

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  O Princípio da Beneficência é o que estabelece que devemos fazer o bem aos outros, independentemente de desejá-lo ou não. É importante distinguir estes três conceitos.  Beneficência é fazer o bem, Benevolência é desejar o bem e Benemerência é merecer o bem. Esta consagrado, de forma implicita, na lei 8080 e 8142/90. Como o cliente não consegue se expressar, o profissional de saúde assume o compromisso de refletir e solucionar os problemas buscando soluções que preservem e que possam elevar o padrão de saúde e a qualidade de vida do indivíduo em questão.

• A ação dos profissionais de saúde nas situações de emergência, em que os indivíduos não conseguem exprimir suas preferências ou dar seu consentimento, fundamentam-se no princípio da beneficência, assumindo o papel de protetor natural do paciente por meio de ações positivas em favor da vida e da saúde.

  Nas situações de emergência aceita-se a noção da existência de consentimento presumido ou implícito, pelo qual supõe-se que a pessoa, se estivesse de posse de sua real autonomia e capacidade, se manifestaria favorável às tentativas de resolver causas e/ou conseqüências de suas condições de saúde.

  Aliás, a inação nas circunstâncias de grave e iminente perigo de vida contraria o dever de solidariedade imposto pelo acatamento ao princípio de beneficência, podendo consubstanciar situação de omissão de socorro.

   

  Letra D

   

  Fonte: http://www.implante.institute/blog/o-principio-da-autonomia-e-o-consentimento-livre-e-esclarecido/369?id=369