Questão 727021

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Etapas do Processo; Processos de Projeto

Acerca de projetos de arquitetura e técnicas de desenho, julgue os
itens a seguir.

Desenhos feitos para a etapa do projeto legal destinam-se tanto à representação das técnicas necessárias à análise e aprovação das autoridades competentes quanto à representação da concepção da edificação e de seus elementos e instalações. Para a obtenção do alvará de funcionamento, esses desenhos devem ser elaborados com base nas exigências legais da esfera a que forem submetidos (municipal, estadual ou federal).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro da questão é em afirmar que para se obter o alvará de funcionamento é necessário dos desenhos do projeto legal. Tais documentos são necessários para o Alvará de Construção.
  

• Correto seria alvara de construção como afirma a colega a baixo.

• A função do Projeto Legal é permitir que o projeto esteja dentro de um padrão para que os fiscais possam analisar os mesmos e deferir ou indeferir o projeto. Esta seria uma das primeiras formas que os órgãos fiscalizadores tem de controlar as obras do município, garantindo que seja cumprida a lei.

  O PROJETO LEGAL É SOLICITADO ANTES DO INICIO DA OBRA ENTÃO NÃO FARIA SENTIDO O REQUERIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SE NÃO TEM OBRA AINDA.