Questão 727225

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Normas; Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

O projeto básico para execução de obras públicas deve apresentar

elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da ABNT.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.666/93
  Art. 6º, X - define projeto executivo como o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

• Projeto básico é conjunto de elementos que define a obra, o serviço ou o complexo de obras e serviços que compõem o empreendimento, de tal modo que suas características básicas e desempenho almejado estejam perfeitamente definidos, possibilitando a estimativa de seu custo e prazo de execução.
  

• Gabarito: ERRADO

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  Lei Federal 8.666/1993

  
  

  Art. 6o 

  [...] IX ­ Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  [...] X ­ Projeto Executivo ­- o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas ­ ABNT;