Questão 728095

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia Eletrônica
• Disciplina: Engenharia de Telecomunicações
• Assuntos: Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações

Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de
Telecomunicações, julgue os itens seguintes, relativos à ANATEL,
suas atribuições e organização.

A ANATEL representa oficialmente o Brasil na União Internacional das Telecomunicações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  Art.19
  II - representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo.

• Art. 19. À Agência compete adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, e especialmente:

  II - representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo;