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Gabarito: C
a) Errada. A venda proibida não atinge aqueles com reduzido potencial de dano.
Art. 244. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida:
b) Errada. O ECA proibe a venda de bebidas alcoólicas e não o consumo..
Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
(...) - bebidas alcoólicas;
c) Correta. Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.
As atividades descritas nas alternativas D e E não estão proibidas pela legislação.
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sacanagem, colocar consumo em vez de venda...
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De acordo com o art. 81 do ECA, é PROIBIDA a VENDA à criança ou ao adolescente de:
I - armas, munições e explosivos;
II - bebidas alcoólicas;
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
V - revistas e publicações a que alude o art. 78;
VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.
Para complementar os estudos, é importante lembrar, ainda, o disposto no art. 82:
"É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável".
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b) o consumo de bebidas alcoólicas.errado- o ECA proíbe a venda, mas não menciona o consumo.
c) a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes.correto- Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos (A caixa econômica federal desconhece essa lei; um primo de um amigo às vezes vai pagar a conta de luz e sempre perguntam se vai querer apostar na quina. Ele tem 15 anos).
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a) a venda de fogos de artifício de qualquer natureza ou potencial de causar dano físico por utilização indevida. ERRADA – art. 81, IV – podem ser vendido os que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
b) o consumo de bebidas alcoólicas. ERRADA – art. 81, II – a venda é proibida, mas o consumo não.
c) a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes. CORRETA – art. 81, VI
d) a venda de tinta em spray aerossol ou congênere de difícil remoção. ERRADA – não há previsão expressa de proibição no ECA. . A lei 12.408/11 descriminaliza o ato de grafitar (altera o art. 65 da lei 9605/98), e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos.
e) a venda de videogames de conteúdo violento ou ofensivo aos costumes. ERRADA – não há previsão expressa de proibição no ECA. Houve controvérsia sobre a possibilidade ou não de venda desse tipo de videogames para crianças nos EUA. Aqui no Brasil, a PL 170/06, que trata do assunto foi retirada definitivamente te pauta em 02/2012.
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FCC -> fundação copia e cola.
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Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I - armas, munições e explosivos;
II - bebidas alcoólicas; (LETRA B - VENDA E NÃO CONSUMO)
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; (LETRA A)
V - revistas e publicações a que alude o art. 78;
VI - bilhetes lotéricos e equivalentes. (LETRA C)
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o consumo de bebidas alcoólicas É PERMITIDO... EH , EH ..
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Pessoal, em que pese as reclamações, entendo perfeitamente correta a assertiva "B", que trata do consumo de bebidas alcoólicas. O ECA, ao proibir apenas a venda de Bebidas Alcoólicas, impõe que à criança e ao adolescente não cabe a decisão sobre ingerir ou não esses componentes em virtude de sua imaturidade psicológica, conferindo aos pais, principal responsável pela educação, e retirando do estado, o poder de decidir qual o momento ideal para que seu filho possa consumir bebidas de teor alcoólico, respeitando o costume da população brasileira. No entanto lembremos que esse poder de educar será sempre controlado pelo princípio da Razoabilidade, implícito no ordenamento jurídico. Sendo assim, o pai que permitir ao filho de 3 anos o consumo de bebidas alcoólicas, será punido na forma da lei caso provocado o poder judiciário, podendo vir a perder ou ter suspenso o poder familiar. Não obstante não seria dezarrazoado que o mesmo pai permitisse que seu filho de 16 anos bebesse em uma festa de família.
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NÃO É O CONSUMO, É A VENDA QUE É PROIBIDA (DE BEBIDAS ALCOÓLICAS)
ART. 81 É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
vl - BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES
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Formalmente, o gabarito está correto, se você observar apenas a lei. Mas, veja a incongruência material:
>Proibe-se a venda das bebida alcoólicas (ECA, art. 81, II), mas
>Permite-se o consumo (letra b).
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Exemplo da alternativa A: biribinhas, traque etc.
Alternativa B: se o consumo fosse proibido, ERA O PRÓPRIO MENOR que iria sofrer a sanção educacional.
Por que o fornecimento, a qualquer título, de bebida alcoólica ao menor é crime (art. 243, caput, ECA), cumprindo o mandado de criminalização previsto no art. 81, II, do próprio ECA.
Portanto, para o consumo de bebida alcoólica ser proibido, é necessário que os nossos legisladores criem o crime de consumo de bebida alcoólica aos adultos, para que a norma de extensão do art. 105 do ECA tipifique como ato infracional o consumo.
Agora pergunta: alguém aí acredita que o consumo de bebidas alcoólicas será proibido para maiores no Brasil???
Fundação copia e cola? Nem sempre. Essa questão é possível ser resolvida pela lógica.
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Cai na pegadinha e li venda de bebida alcoólica
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Kkkkk caiiii
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cai na pegadinha
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Cai na pegadinha! Como está no ECA !!! Proibida a venda!!! Lógico que o consumo é vedado, mas prova é prova e lambari é pescado kkkkk
Abs
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Essas questões são para "emburrecer" qualquer um.
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A maldade do examinador está expressa nesta questão fila da mãe
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maldade!
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Quase que ei cai na pegadinha do consumo