Questão 728902

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Em relação à sociedade limitada,

• A. a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
• B. sua administração se dá necessariamente pelo sócio com maior número de quotas sociais.
• C. é vedada a administração por meio de não sócios, dada sua natureza pessoal.
• D. o uso da firma ou denominação social é extensivo a todos os sócios que a integram.
• E. semestralmente, procede-se à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito letra A
  questão de facil entendimento, segundo CC, art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
   
  Ou seja, caso tais quotas não sejam integralizadas a responsabilidade será solidária em relação ao valor não integralizado.
  
  
• Letra A – CORRETA – Artigo 1.052: Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
   
  Letra B – INCORRETA – Artigo 1.060: A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
   
  Letra C – INCORRETA – Artigo 1.061: A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.
   
  Letra D – INCORRETA - Artigo 1.064: O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
   
  Letra E – INCORRETA – Artigo 1.065:   Ao término de cada exercício social  , proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
   
  Todos os artigos são do Código Civil.

• GABARITO LETRA A

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

  ARTIGO 1052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.