Questão 730396

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Tipologia Documental

Tratados, contratos, convênios e outros acordos em que a Justiça Federal é parte são considerados, segundo o Conselho da Justiça Federal (Resolução nº 23, de 19 de setembro de 2008, que estabelece a consolidação normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º Graus), documentos de guarda permanente. Tais espécies integram a categoria dos atos

• A. normativos.
• B. enunciativos.
• C. de assentamento.
• D. de correspondência.
• E. de ajuste.

Gabarito: E

Comentários

• Opção: E
  
  Os Tratados, contratos, convênios e outros acordos, são espécies que integram a categoria dos atos de Ajuste.
• atos de ajuste: são representados por acordos em que a administração publica é parte. Ex: tratado, convênio, contrato ... 
  
  Fonte:  http://apostilas.netsaber.com.br/apostilas/915.pdf página 4.
• Gabarito: Letra "E".
  De acordo com a PN 05 de 2002, pág.04, os Documentos podem ser classificados quanto à espécie como:
  Atos Normativos, Enunciativos, de Assentamento, Comprobatórios, de Correspondência e de Ajuste, sendo estes últimos definidos como " ACORDOS em que a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal é parte. Ex.: tratado, convênio, contrato, termos (transação, ajuste etc.)".
  Fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/media/portaria_normativa_n_5__2002_slti1.pdf
  
  "Conheces teu inimigo e conhece-te a ti mesmo; se tiveres cem combates a travar, cem vezes serás vitorioso. Se ignoras teu inimigo e conheces a ti mesmo, tuas chances de perder e de ganhar serão idênticas. Se ignoras ao mesmo tempo teu inimigo e a ti mesmo, só contarás teus combates por tuas derrotas." (Sun Tzu - A Arte da Guerra)
• Segundo Bellotto, os atos de ajuste são documentos pactuais, representados por acordos de vontade em que, no caso da documentação pública, pelo menos uma das partes é a administração, seja federal, estadual ou municipal. São os tratados, convênios, contratos, ajustes, termos.
  Fonte: Bellotto, Heloísa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. Editora FGV, 2005. Pág 49

• a) normativos: os que se enquadram como manifestações de vontade de autoridades supremas e que devem obrigatoriamente ser acatados pelos subordinados. Emanam do Poder Legislativo, Executivo ou de autoridades administrativas com poder de decisão. Exemplo: lei, decreto, instrução normativa, estatuto, ordem de serviço, regimento, decisão, regulamento, acórdão, resolução e despacho decisório. (Resposta errada)

  b) enunciativos: esclarecem questões contidas em outros documentos, cujo conteúdo vai fundamentar uma resolução: pareceres, informações, relatórios, votos e despachos interlocutórios. (Resposta errada)

  c) de assentamento: os configurados por registros oficialmente escritos sobre fatos ou ocorrências, tais como: ata, termo, apostila, auto de infração etc. (Resposta errada)

  d) de correspondência: são os que, em geral, derivam dos atos normativos, determinando-lhes a execução em âmbito mais restrito de jurisdição: alvará, intimação, circular, exposição de motivos, aviso, edital, portaria e memorando. (Resposta errada)

  e) de ajuste: são documentos pactuais, representados por acordos de vontade entre duas ou mais partes. Podem ser: tratado, ajuste, convênio, termo, contrato e pacto. (Resposta certa)

   

  BELLOTTO, HELOÍSA LIBERALLI COMO FAZER ANÁLISE DIPLOMÁTICA E ANÁLISE TIPOLÓGICA DE DOCUMENTO DE ARQUIVO / HELOÍSA LIBERALLI BELLOTTO. - SÃO PAULO : ARQUIVO DO ESTADO, IMPRENSA OFICIAL, 2002, pags 28 e 29.